Seção II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 NR. PROTOCOLO : 326343-24.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2457 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : CLEANE CARLOS BARBOSA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DESPACHO : DECIDO. RECEBO A INICIAL. A ANTECIPAçãO DA TUTELA, ASSIM COMO A L IMINAR NAS CAUTELARES, DERIVAM DO MESMO GêNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISD

Seção II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE CASTRO REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA DESPACHO : DECIDO. RECEBO A INICIAL. A ANTECIPAçãO DA TUTELA, ASSIM COMO A L IMINAR NAS CAUTELARES, DERIVAM DO MESMO GêNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGêNCIA. NO QUE CONCERNE à TUTELA ANTECIPADA, A DOU

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 A INTEGRALIDADE DO CRéDITO, OU DA COISA, OU DA OBRIGAçãO. NãO é POSSíVEL OBRIGá-LO A RECEBER NEM MAIS NEM MENOS, NãO IMPORTANDO Q UAL A PRESTAçãO, SE CONSISTENTE EM DINHEIRO OU BENS. ASSIM, O VAL OR A SER CONSIGNADO DEVE SER AQUELE CORRESPONDENTE AO DéBITO HAVI DO ENTRE AS PARTES. MESMO NOS CASOS DE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAG AMENTO INCIDENTAL, EM QUE Há

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALO

Seção II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE EST EJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE C OGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA CASO CONCRETO, APóS AMPLO CO

Seção II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 273, §7º C/C 798 DO CPC. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA A DOUTRINA APONTA COMO PRESSUPOSTOS GENéRICOS, INDISPENSáVEIS A QUA ISQUER DE SUAS ESPéCIES, A PROVA INEQUíVOCA E A VEROSSIMILHANçA D A ALEGAçãO. COMO PRESSUPOSTOS ALTERNATIVOS, EXIGE-SE O RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO, O ABUSO DO DIREITO DE D EFESA OU, AINDA, O MANIFESTO P

Seção II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02013 DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE EST EJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE C OGNIçãO SUMáRIA DOS FATOS, NãO ESTãO PRESENTES A PROVA INEQUíVOCA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO. POIS AS NULIDADES CONTRATUAIS NãO SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTR

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 IALIDADE ATENDER àS DISPOSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QU E SE RESOLVA A LIDE, ANTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO D E INDéBITO. NESSE SENTIDO, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL D E JUSTIçA, NOS ARESTOS SEGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE I NSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EF EITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCIDE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 FERENTE AO EMPRESTIMO. EIS ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS, EM DIVERSOS DE SEUS JULGADOS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPACAO TUTELA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. OS CRITERIOS PARA A AFERICAO DA TUTELA ANTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGEM DO SEU PRUDENTE ARBITRIO, OU SEJA , NO GOZO DO PODER DISCRICIONARIO QUE A ATIVID

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 E E CIRCUNSTANCIA FACILITADORA PARA OBTENCAO DE CREDITO EM CONDIC OES DE JUROS E PRAZOS MAIS VANTAJOSOS PARA O MUTUARIO." (AGRG NO RESP 959612/MG, T4, RELATOR: MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, DJE 03/ 05/2010) ACRESCENTE-SE QUE A ALEGACAO DA AUTORA DE QUE HOUVE PROP AGANDA ENGANOSA A FIM DE INDUZI-LA EM ERRO QUANDO DA CONTRATACAO DO EMPRESTIMO ENTABULADO PRESSUPOE DILACAO PR