143 resultados encontrados para prova deve ser determinada apenas quando - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 LENTE, DEVERá SER COMUNICADO O JUíZO PARA AS MEDIDA CABíVEIS, SEM PREJUíZO DE INDENIZAçãO PELOS DANOS CAUSADOS INJUSTAMENTE à PART E INOCENTE. PORTANTO, DEVE SER DEFERIDA APENAS A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, MAS NãO AQUELE PLEITEADO NA INICIAL . DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA A FAVOR DO CONSUMIDOR. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERM
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 DERá CONSIGNAR QUALQUER VALOR OU VALOR ALGUM. ADEMAIS, AS RELAçõE S CONTRATUAIS DEVEM SER REGIDAS PELOS PRINCíPIOS DA BOA-Fé OBJETI VA, DO DIRIGISMO CONTRATUAL E DA FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO."3 CON SEQUENTEMENTE, NO QUE SE REFERE à PROIBIçãO DE INSCRIçãO DO NOME DA PARTE REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SEGUNDO OR IENTAçãO DA SEGUNDA SEç�
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 NR. PROTOCOLO : 142131-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 2869 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ANDERSON DA SILVA LOPES REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S.A ADV REQTE : 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR DESPACHO : DECIDO. RECEBO A INICIAL. A ANTECIPAçãO DA TUTELA, ASSIM COMO A L IMINAR NAS CAUTELARES, DERIVAM DO MESMO GêNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGêNCIA. N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O DE INSTRUMENTO 138021-42.2014.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MA RIA DA SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/05/2014, DJE 1552 DE 29/05/2014) E MAIS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE C ONTRATO. DEPOSITO DO VALOR INFERIOR AO AVENCADO. POSSIBILIDADE. A PLICACAO DO ART. 285-B DO CPC. EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE D E ELISAO. EXCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR DOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, OU, EM 15 (QUI NZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO, OF ERECER EMBARGOS NA FORMA LEGAL. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E M FAVOR DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXEC UCAO, QUE DEVERAO SER REDUZIDOS PELA METADE NO CASO DE PRONTO PAG AMENTO PELA PARTE EXECUTADA. NAO EFETUADO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 E INOCENTE. PORTANTO, DEVE SER DEFERIDA APENAS A CONSIGNAçãO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, MAS NãO AQUELE PLEITEADO NA INICIAL . DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA A FAVOR DO CONSUMIDOR. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NãO AQU ELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMID
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 ISCORRE O SEGUINTE JULGADO, IN VERBIS: "NO QUE TANGE AO OBJETO DO PAGAMENTO, COMO é SABIDO, AO CREDOR ASSISTE O DIREITO DE RECEBER A INTEGRALIDADE DO CRéDITO, OU DA COISA, OU DA OBRIGAçãO. NãO é POSSíVEL OBRIGá-LO A RECEBER NEM MAIS NEM MENOS, NãO IMPORTANDO Q UAL A PRESTAçãO, SE CONSISTENTE EM DINHEIRO OU BENS. ASSIM, O VAL OR A SER CONSIGNADO DEVE SER AQUEL
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 DESPACHO : AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O TERMO DE PENHORA. NR. PROTOCOLO : 473256-43.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 3350 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANA CLAUDIA SAMPAIO NASCIMENTO CONSIGNADO : BANCO CREDIFIBRA S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO DESPACHO : DISPõE O ART.273 DO CPC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO CREDIFIBRA S/A : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA DESPACHO : DECIDO. O JUIZ, AO VERIFICAR A PARALISACAO DO PROCESSO POR MAIS D E 1 (UM) ANO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA DAS PARTES, OU A INERCIA DO AUTOR NA PROMOCAO DOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR ABANDON ANDO A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DETE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07 /2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RETIRAR-LHE DA POSSE D O BEM OU PROMOVER QUALQUER OUTRO ATO DE COBRANçA DIANTE DA ADIMPL êNCIA DA PARTE AUTORA. A AUTORA C