Seção II ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 EITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFE RIORES AO CONTRATADO. INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVA NTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO Q UE, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGAD O NA FORMA DO ART. 557, 'CAPUT' DO CODIGO DE

Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 AO PERIGO DE DANO E SUA IRREPARABILIDADE, BEM COMO AO ABUSO DE AT OS DE DEFESA E DE PROCRASTINAçãO PRATICADOS PELO RéU”. ESTA VEM D EMONSTRADA PELO DIREITO ALEGADO NA INICIAL, ALEGANDO A PRáTICA DE POSSíVEL ATO ILíCITO, COMBATIDO PELO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO, DE NTRE OUTROS DIPLOMAS LEGAIS. NESSA ESTEIRA, O PERIGO DE DANO IRRE PARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçã

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 NELMA BRANCO FERREIRA PERILO REDATOR....: RECURSO....: 52962-0/1 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ) DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA A FAVOR DO CONSUMIDOR. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OU TROS DOCUMENTOS QUE NãO AQUELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCIA E

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PRUDENCIA JA CONSOLIDADA E SUMULADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ESP ECIALMENTE QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, QUE NAO FAVORECE AOS DEVEDORES. II - NAO VISLUMBRADA A VEROSSIMILHANCA DA PRETENSAO, H A DE PREVALECER OS TERMOS DO CONTRATO ATE O JULGAMENTO FINAL, ANT E A AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMA-LO DESDE LOGO. III NESSAS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE O DEPOSITO DO

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. IN SCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO RECURSO QUE,

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 O PEDIDO DO AGRAVANTE QUE PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO VALORES INF ERIORES AQUELES PACTUADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA. 3 - PARA O CANCELAMENTO OU PROIBICAO DA INSCRICAO DO NOME DO DEVE DOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EM SEDE DE T UTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E

Seção II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISP OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPAC

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 AGR AVO REGIMENTAL, NAO TRAGA ARGUMENTO NOVO SUFICIENTE PARA ACA RRETA R A MODIFICACAO DA DECISAO MONOCRATICA, O DESPROVIMENTO DO RECURS O E MEDIDA QUE SE IMPOE 2 E POSSIVEL A AUTORIZACAO PARA DE POSIT O JUDICIAL DE VALORES QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDOS, NA PEND ENCIA DE ACAO REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO 3 ENTRETANTO, A CON SIGN ACAO INCIDENTAL, NO VALOR QUE A AUTOR

Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. 3 - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO."( ORIGEM.....: 3A CAMARA CIVEL FONTE......: DJ14954 DE 07/03/2007 ACÓRDÃO....: 13/02/2007 LIVRO......:(S/R)PROCESSO...:200603448091 ,COMARCA....:ANAPOLISRELATOR....:DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERIL O REDATOR....: RECURSO....: 52962-0/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ) A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DET

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 O AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO , AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CO NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07 /2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CR