Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2647 Me (Alconst Comércio e Construções Eireli) - Controle nº 2016/001868Vistos.1. Os pedidos realizados nos itens “d” (resolução do contrato com devolução de todos os valores pagos pelo autor para a ré) e “e” (indenização pelo que o autor gastou para terminar o serviço que entende ser de res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1895 InfoJud, requisite-se à Delegacia da Receita Federal a última declaração de imposto de renda do impugnado, pois, para o que interessa para o deslinde deste incidente, é a situação financeira atual dos impugnados que deve ser revelada. Para tanto, nos termos dos Provimentos nº 1.826/10 e 1.864/11, be

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 583 Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT. 4.1.2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Colhem-se arestos, nesse sentido: SUPOSTAMENTE PROTELATÓRIOS. "TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010914520125010037 RJ (TRT Pugna a reclamada/consignante pela exclusão da multa aplicada, -1) em sede de embargos declaratórios, ao argumento de que, naquela peça, "buscava o pronunciame

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 observados os estritos termos da fundamentação, que integra este 13100 proferida nos autos. dispositivo para todos os efeitos legais: SENTENÇA I – RELATÓRIO - diferenças de horas extras, acrescidas de adicional e reflexos; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuíza - remuneração correspondente a 01 (uma) hora por dia, em razão ação trabalhi

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 565 Diante do exposto, impugna-se, a despeito da inexistência de SALÁRIO -POR FORA- PAGAMENTO FIXO MENSAL EM intimação para tanto, mas em atenção à garantia constitucional ao CHEQUE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. contraditório, a autenticidade da aludida documentação, conforme SALÁRIO -POR FORA- PAGAMENTO FIXO MENSAL EM artigo 436, III, NCPC,

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 676 Ademais, os extratos bancários servem como meio de prova para Nada a reparar no decisum, quanto ao reconhecimento dos extratos pagamento do salário extrafolha, consoante regramento inscrito no como meio de prova. Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT. Ultrapassada a questão probatória, cinge-se a controvérsia acerca Colhem-se arestos, nesse sentido: da remuneraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 2381 Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP) Processo 0006992-48.2012.8.26.0586 (586.01.2012.006992) - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Bv Financeira - Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2261 são legítimas e estão bem representadas. Não se vê óbice ou nulidade processual que impeça o prosseguimento do feito, razão pela qual o declaro saneado. 2. Não se afigura o caso de julgamento imediato do pedido, uma vez que as partes trazem controvérsias sobre fatos que devem ser objeto de dilação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2535 entre pessoas físicas e jurídicas ao prever a assistência judiciária a ser integralmente prestada pelo Estado àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, portanto, se de um lado às pessoas jurídicas não basta a apresentação de declaração de impossibilidade financeira, de outro, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1859 - Unimed de São Roque - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.1. Não foram arguidas preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não se vê óbice ou nulidade processual que impeça o prosseguimento do feito, razão pela qual o declaro saneado.2. Não se afigura o caso de julgamento