Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 3391 repetitivos ou em súmula vinculante; Pág. 1). III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova Sob esses argumentos e com essas provas, o autor requereu a documental adequada do contrato de depósito, caso em que será condenação solidária dos entes públicos demandados nas decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação obrigaçõ

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002500-45.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201013546 AUTOR: JUAREZ ROQUE DOS SANTOS (MS015111A - MARIA AUXILIADORA SORIA TIBURCIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50; Para a concessão da tutela de urgência, devem ser demonstrados, desde logo, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Indefiro a antecipação d

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1344 III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida r

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1122 A parte autora postula a concessão detutela de evidência, em do CPC poderá o juiz decidir liminarmente. caráter liminar, para pagamento de verbas resilitórias e indenização Destarte, indefiro, por ora, a tutela de evidência requerida. resilitória de 40% sobre o FGTS porque a petição inicial encontra-se Aguarde-se a realização da audiência de instrução

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 3465 IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente Assim, rejeita-se o pedido de tutela de evidência vindicado, por dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha ausentes os requisitos previstos no art. 311 do CPC. prova capaz de gerar dúvida razoável. Prossiga o feito, na forma determinada em ata de ID 978bb81, Par�

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1661 ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica possa sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça". A presente ação mandamental é, em tese, admissível, já que o ato PROCESSO nº 0007454-57.2021.5.15.0000 (MS

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002500-45.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201013546 AUTOR: JUAREZ ROQUE DOS SANTOS (MS015111A - MARIA AUXILIADORA SORIA TIBURCIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50; Para a concessão da tutela de urgência, devem ser demonstrados, desde logo, os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Indefiro a antecipação d

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Consoante prevê o art. 311, inciso IV, do CPC/2015, a tutela da 3159 PODER JUDICIÁRIO evidência será concedida, independentemente da demonstração de JUSTIÇA DO perigo de dano quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. INTIM

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO prova capaz de gerar dúvida razoável”. Como visto acima, para a concessão de tutela de evidência, RECLAMADO desnecessária a demonstração de perigo de dano ou de risco ao ADVOGADO 4722 PAULO AURELIO PEREZ MINIKO WSKI(OAB: 38565/PR) JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA CRISTIANO LUSTOSA(OAB: 33223/PR) resultado útil do processo, quando a petiçã

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” NR.PROCESSO: 5570193.42.2018.8.09.0000 III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em