Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Renan de Vasconcelos Silva(OAB: 399537-A/SP) WILIANA VILELA GOMES Dr. Ramiro de Almeida Monte(OAB: 146980-A/SP) SIMIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Dr. Cláudio Meneguim da Silva(OAB: 130543-A/SP) 162 julgado, com afastamento da má fé do autor, uma vez que o fundamento para a constatação de fraude não residiu na condiç�

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3540/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 552 convencendo-se o julgador, por meio dos elementos de prova dos objetivos da lide matriz. autos, que a ré, embora revel, não se beneficiou da prestação de 5. Assim, seja porque não se trata de prova já existente à época da serviços do reclamante, não se cogita de manifesta violação do art. decisão rescindenda, seja por não possuir o condão de assegurar, 844 da CLT em

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 88 Primeiramente, rejeito a alegação de que a Lei nº 14.010/2020 "SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO suspendeu os prazos decadenciais a partir de 20/03/2020, pois a COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA (nova redação em referida lei fixou como termo inicial do prazo suspensivo a data de decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em sua pu

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 61 .... no processo. 2. Na espécie, funda-se a alegação de prova nova (art. § 2º Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o termo inicial do 966, VII, CPC/2015) na informação, veiculada no sítio eletrônico da prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo ré ARTECOLA e alegadamente obtida em 2020 (após o trânsito em máximo de 5 (ci

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 decisão proferida no processo. ..." 109 na China. Referida informação, que alega ser indisponível na época do trâmite da ação matriz, demonstraria a comunhão de interesses "SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO entre as rés, apta a gerar a responsabilidade da ré ORISOL . 3. COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA (nova redação em Ocorre que, a rigor, a su

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 47 "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei Analisada a ata do processo ATOrd 0000946-71.2017.5.23.0046 até 30 de outubro de 2020. (03294ba, fls. 35/39), na qual constam os DEPOIMENTOS DOS (...) AUDITORES, observo que não se trata de prova nova. § 2º Este artigo aplica-se à dec

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 122 responsabilidade subsidiária do Estado de Mato Grosso, em razão decisão proferida no processo. ..." da prova nova. "SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO Na contestação (ID. ac3369f), o Réu, Estado de Mato Grosso, COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA (nova redação em argumenta, em síntese, que os depoimentos em que a Autora alega decorrência do CPC

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 95 no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código (8fc8037, fls. 35/39), na qual constam os DEPOIMENTOS DOS Civil). AUDITORES, observo que não se trata de prova nova. (...) Explico: Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." O trânsito em julgado do processo 0000816-81.2017.5.23.0046 ocorreu em 22/11/2019 (ID bc2d63b, fls. 34) e

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 68 rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível com a informação que reputa relevante - efetivamente não existia à utilização, à época, no processo. (...)" época do trâmite do processo primitivo, o que se revela suficiente para inviabilizar a rescisão, na forma da Súmula nº 402, I, do TST. Analisada a ata do processo ATOrd 0000946-71.2017.5.2

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 81 prova hábil e aplicável ao Hospital de Alta Floresta". ... Argui, ainda, na contestação, que o Relatório de Auditoria nº VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova 45/2012 "teve como objeto avaliar o Contrato de Gestão nº nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, 003/SES/MT/2011, o qual visou estabelecer