Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2301 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lidia Cristina Capobianco Modolo Broio (OAB: 303986/SP) (Convênio A.J/OAB) - Lucia Aparecida Caramano de Oliveira (OAB: 133598/SP) Nº 1004289-63.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2301 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lidia Cristina Capobianco Modolo Broio (OAB: 303986/SP) (Convênio A.J/OAB) - Lucia Aparecida Caramano de Oliveira (OAB: 133598/SP) Nº 1004289-63.

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS TRANSPORTES ZENI LTDA EGON LUIS KACHNIACZ(OAB: 54722/SC) ARIEL FRANCISCO DA SILVA(OAB: 20739/SC) MARCELO HENRIQUE HANAUER(OAB: 20740/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3366 Da leitura dos acórdãos, verifico que a mácula indigitada aos dispositivos legais invocados não se materializa, pois o Órgão julgador explicito

Seção III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 MENCIONA HIPóTESES, DE INVERSãO LEGAL DO ôNUS DA PROVA, NA QUAL AO RéU INCUMBE O ôNUS DE PROVAR ALGUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE SENãO VEJAMOS: PARáGRAFO 3º - O FORNECEDOR DE SERVIçOS Só NãO SERá RESPONSABILIZADO QUANDO PROVAR: I - QUE, TENDO PRESTADO O SERVIçO, O DEFEITO INEXISTE; II - A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO R

Seção III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1474 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PARTE AUTORA AINDA FOI EXCLUíDO DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO SOMENTE EM 28/06/2013 (FLS 50), OU SEJA, APóS 15 DIAS A PARTE Ré TAMBéM NãO PROVOU QUE O SERVIçO SE DEU DE FORMA PERFEITA, POIS NãO JUNTOU AOS AUTOS FATURA DETALHADA DAS LIGAçõES REALIZADAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROVARIA QUE OS SERVIçOS FORAM PRESTADOS DE FORMA REGULAR, E NãO MENCIONOU N

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 580 Em sendo assim, forçoso reconhecer que as atividades de correspondente bancário, lastreadas na Resolução n. 2.707, de Ademais, cabe destacar que a responsabilização da Recorrente, se 30/03/2000 do Banco Central do Brasil incluem-se no objeto social existente, o que não é o caso, deve ser analisada pelo prisma da da ECT (art. 2º, § 1º da Lei n. 6.538/78),

Seção III ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 REL STENKA I NETO – DJ 03 04/2007) A PARTE AUTORA SUSTENTA QUE A PARTE Ré ENVIOU SEU NOME AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DE FORMA INDEVIDA, EM VIRTUDE DA Má PRESTAçãO DE SERVIçOS Vê-SE QUE O PRESENTE CASO ADEQUA-SE AO QUE A DOUTRINA CONVéM CHAMAR DE ABALO DE CRéDITO, SITUAçãO EM QUE, EM VIRTUDE DE UM ATO ILíCITO, EM GERAL UMA RESTRIçãO JUNTO AOS S

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 SOANTE JA AFIRMADO, ENQUANTO O CONSUMIDOR DEVE APRESENTAR AO MENO S INDICIOS DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E O SERVICO PRE STADO, COMPETE AO FORNECEDOR PROVAR ALGUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE, PREVISTAS NO 3 DO ART. 14 DO CDC. NA HIP OTESE DOS AUTOS, A AUTORA DESINCUMBIU-SE DO SEU ONUS, AO PASSO QU E A RE NAO. A PROVA PERICIAL DEMONSTRA QUE

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dever de indenizar se provar alguma das causas de exclusão do nexo causal" 4 , que segundo "a doutrina tradicional ocorre nas 170 (destaquei) hipóteses de caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro"5 . Desta norma concluo que o legislador pretendeu fixar a pensão como obrigação de indenizar os dependentes do falecido quando a No caso em exame

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 444 implicaria em uma grande restrição a teoria da torna a responsabilização deste, na forma do art. 936 do CC/02. responsabilidade civil com fundamento no risco. A hipótese debatida nos autos é substancialmente diversa do Pela teoria do risco profissional, o dever de indenizar surge chamado acidente de trajeto (conquanto equiparado ao sempre que o fato lesivo decor