Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2573 RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Carlos Oliveira Azevedo (OAB: 67445/RS) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Helois

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 2154 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO JURÍDICA E INADIMPLEMENTO BEM DEMONSTRADOS – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2518 IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR ALGUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14. §3º DO CDC). DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA, RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 2009 DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR ALGUMA DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14. §3º DO CDC). DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://w

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2619 (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). 3. COMPROVADO O ÓBITO DO SEGURADO E AUSENTE QUALQUER CAUSA DE EXCLUSÃO, DE RIGOR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA EM CONTRATO. 4. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DA CONTRATAÇÃO. SÚMULA 632 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1892 Seguro S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Bonilha Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS, AJUIZADA POR SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESCARGA ELÉT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1927 A AUTORA SEJA FRANQUIADORA INFORMAÇÃO NÃO PRESTADA À DEMANDANTE EM TEMPO RAZOÁVEL - MODELO DE NEGÓCIO PROPOSTO PELA RÉ QUE ENVOLVIA TERCEIRA EMPRESA, A QUEM A AUTORA TRANSFERIRIA SUA MARCA E QUE SERIA FRANQUIADORA EM SEU LUGAR MODELO QUE DESTOA DO OBJETO DO CONTRATO, EM QUE CLARAMENTE A DEMANDANTE PRETENDIA FIGURAR COMO F

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2416 requerido, aduz que o documento de fls. 56 foi apresentado junto com a contestação e que o instrumento de procuração de fls. 57 foi juntado aos autos à fl. 31. 17.     Assim, diante do certificado pelo servidor público à fl. 76, o que foi não contestado pela requerida à fl. 92, entendo que o protocolo da contestação de fls. 33 merece fé. Assim, entendo que os docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2541 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3968 determinação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORA�