Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4684 86 DE MÁ-FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AJUIZAMENTO PELA AUTORA DE OUTRAS 15 DEMANDAS SEMELHANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. Não tendo sido juntado aos autos pela instituição financeira o contrato, considera-se inexistente o em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4893 144 acolher aimpugnaçãoao cumprimento de sentença, para que seja readequado o cálculo exequendo. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4674 98 Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Marta Rodrigues de Rezende Pereira Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTEL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 2521 17/09/2020). Da mesma forma tem entendido esta Corte de Justiça em casos similares, consoante se depreende da leitura da ementa dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NA AÇÃO DE ORIGEM. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 15 DO DL 3.36

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3577 13 suas funções, nas hipóteses previstas no art. 622 do CPC de 2015 e outras que, devido a intensidade da negligência, omissão ou desídia, podem autorizar a medida de remoção por implicar na perda de confiança do juiz em manter o inventariante no cargo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3782 55 E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIO - AÇÃO MOVIDA EXCLUSIVAMENTE CONTRA OS CESSIONÁRIOS DE DIREITO SOBRE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO - FALECIMENTO DO CONTRATANTE ORIGINÁRIO - IRRELEVÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A adjudicação compulsória objetiva sup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3736 53 Apelação nº 0802564-30.2015.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante : Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado : Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Apelado : César Bertoloze Neto Advogado : Ariane V

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no ac�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4672 176 mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 3. Na espécie, não há motivo para se negar requerimento tão singelo de redesignação de audiência de conciliação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3607 37 PROCEDENTE. RECURSO DOS VENDEDORES PREJUDICADO. RECURSO DOS COMPRADORES PROVIDO. I) Constatado a adimplemento integral do contrato de compra e venda de imóvel rural, julga-se procedente o pedido da ação de obrigação de fazer, a fim de obrigar os vendedores à outorga da escritura, corolário lógico da quitação. II) Apelação dos