Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1123 ACÓRDÃO: 214494 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 3 5 4 3 1 8 4 2 0 1 2 8 1 4 0 3 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Apelação Cível em: APELADO:WILSON MICHIO ITO SAITO Representante(s): OAB 16619 - EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES (ADVOGADO) APELANTE:B

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1075 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº. 8068756-43.2019.8.05.0001, em que é Apelante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e Apelada LUCIANA DOS SANTOS SILVA. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao APELO e à REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88 E SUBMETIDO À REVISÃO DO ART. 144 DA LBPS. NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 58 DO ADCT. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS DISPOSITIVOS. AGRAVO LEGAL NÃO PROVIDO. I. Considerando todas as instâncias percorridos o título executivo judicial subsume-se na obrigação, imposta à autarquia federal, de proceder à revisão de que trata o art. 144 da Lei 8.213/91 e seu par. único, para o NB 42/085.842.724-9 - DIB 01

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 que indiquem o valor que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3602 129 Apelação nº 0800957-46.2015.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante : Dirceu Ditadi Advogado : Agamenon Jorge Taborda (OAB: 18267/MS) Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3813 137 Remessa Necessária nº 0804149-10.2011.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Recorrido : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Ricardo Rotunno Recorrido : José Laerte Cecílio Tetila Advogada : Jovina Nevol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3778 79 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer em parte e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Embargos de Declaração nº 0802074-75.2014.8.12.0007/50000 Comarca de Cas

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021169-67.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.021169-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS ALIETE SILVA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos) SP263337 BRUNO BARROS MIRANDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10016467720178260666 1 Vr ARTUR NOGUEIRA/SP EMENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. APELAÇÃO DO(A) AUTOR(A). INCAPACIDADE LABORATIVA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3594 22 PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RECURSO IMPROVIDO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO. Não caracteriza omissão quando o embargante apenas procura rediscutir o seu ponto de vista e alterar o acórdão, o que não é possível por meio dos embargos de declaração, sobretudo por qu

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 IPIFICADO NO ART 33 DA LEI 11 343/2009 A PENA DE 05 (CINCO) AN OS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO O ARTIGO 76 DO CODIGO PENAL EST AB ELECE QUE: NO CONCURSO DE INFRACOES, EXECUTAR-SE-A PRIMEIRAMENT E A PENA MAIS GRAVE NESTE SENTIDO, MANIFESTA-SE A JURISPRUDENCIA M AIS ACERTADA: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL CONDENACAO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO E CRIME COMUM UNIFICACAO DAS