Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3570 53 atento aos motivos, às circunstâncias e às consequências da ofensa, bem assim à situação de fato e o grau de culpa com que agiu o ofensor, para, numa perspectiva de proporcionalidade, estipular o valor da compensação que seja equivalente ao dano sofrido. III - Sentença mantida. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e d

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88 E SUBMETIDO À REVISÃO DO ART. 144 DA LBPS. NÃO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 58 DO ADCT. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS DISPOSITIVOS. AGRAVO LEGAL NÃO PROVIDO. I. Considerando todas as instâncias percorridos o título executivo judicial subsume-se na obrigação, imposta à autarquia federal, de proceder à revisão de que trata o art. 144 da Lei 8.213/91 e seu par. único, para o NB 42/085.842.724-9 - DIB 01

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3764 78 Apelação nº 0844788-34.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogada : Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogada : Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogada : Izabel Cristina Del

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4713 109 Apelante: Maria Joze Barboza Advogado: Jose Carlos Gomes (OAB: 21239/MS) Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Advogado: Thiago Lima Amaral da SIlva (OAB: 23841/MS) Apelante: Maria Auxiliadora Barboza Advogado: Jose Carlos Gomes (OAB: 21239/MS) Advogado: Hallysson Rodrigo e Silva Souza (OAB: 8718/MS) Advogado: Thiago

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4710 200 de 5 dias corridos após a execução da liminar para pagamento da integralidade da dívida, pois se trata de prazo material, em razão da ausência de interesse recursal. Isso porque não constou na decisão agravada que o prazo seria contado em dias úteis, além de ser pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça de que o re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4022 108 ao resultado útil do processo”. II - Não se encontra presente o requisito referente à probabilidade do direito, já que as provas constantes dos autos não atestam a incapacidade laboral da parte. III - Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3817 66 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A função processual dos embargos de declaração é esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3857 11 Embargos de Declaração nº 0826913-51.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Embargante : Telefônica Brasil S/A - Vivo Advogado : Rafael Barbosa Paracampos (OAB: 17548/MS) Embargada : Cleide Leandra da Silva Gamarra Advogado : Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Advogada : Gis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3938 70 Agravado : R. B. D. Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado : E. de T. R. LTDA Advogado : José Ubirajara de Oliveira (OAB: 130091/SP) Advogado : Marcos Vinicio Barduzzi (OAB: 58172/SP) Interessado : A. O. da S. Advogado : José Ubirajara de Oliveira (OAB: 130091/SP) Advogado : Marcos Vinicio Barduzzi (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4858 203 Embargada: Gleice Laura Vieira Braga EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS INEXISTENTE - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSÁRIO QUE HAJA MENÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PR