Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 XO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DE EXISTIR O ATENUANTE DA CONFISSAO EM JUIZO POR PARTE DO SENTENCIADO, REDU ZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A, ENTAO, EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO D O PRIVILEGIO NA CONDUTA DO REU PELO CONSELHO DE SENTENCA, DIMINUO 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESES , FICANDO FIXADA

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 OSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE A REPROVABILI DADE DEVE SER CONSIDERADA A PROPRIA DO TIPO PENAL. ANTECEDENTES I NFERE-SE DA CERTIDAO JUNGIDA AS FLS. 370/371 QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE ANTE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CA RREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCI A DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL, DEVE-

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVID UALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABIL IDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA A PROPRIA DO TIPO PE NAL. ANTECEDENTES O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME SE VE A S FLS. 486/488 E 490. PERSONALIDADE DO AGENTE NORMAL. CONDUTA SOC IAL DEVERA SER CONSIDERADA NORMAL, ANTE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ICITANDO A CONDUCAO DO ACUSADO UILKER TEIXEIRA ALVES PARA REALIZA CAO DE AVALIACAO NO PRONTO SOCORRO PSIQUIATRICO WASSILY CHUC, BEM COMO ENCAMINHEM-SE COPIA DO OFICIO AO SR. ALDENIS NO E-MAIL INFO RMADO A FL. 135V. NO MAIS, AGUARDEM-SE A AUDIENCIA DESIGNADA AS F LS. 122/123. APARECIDA DE GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2019. LEONARDO F LEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 MICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL E USO DE RECURSO QUE IMPOSSI BILITOU A DEFESA DA VITIMA. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A ABSOLV ICAO DE DOMINGOS POR TER ELE AGIDO SOB O PALIO DA LEGITIMA DEFESA . SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO HOMICIDIO PRIVIL EGIADO NA MODALIDADE VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA P ROVOCACAO DA VITIMA. NAO HOUVE PEDIDO SOBRE

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ENAL. A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU MA NOEL DE DEUS MARINHO DA SILVA. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU ALTAMENTE REPROVAVEL (NEGATIVO). AGIU COM DOLO INT ENSO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME RESTOU COMPROVADO, O REU PERSEGU IU A VITIMA DESFERINDO-LHE VARIOS GOLPES COM FACA, INCLUSIVE NAS COSTAS, EVIDENCIANDO O ANIMUS NECANDI. E PE

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 E PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFIC O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CON CRETO (RESP 897734/PR). NO CASO, TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA CONSIDERADA FAVORAVEL AO REU. ANTE O EXPOSTO,

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 O A AUTORIA DO DISPARO AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA ENTENDE U QUE O REU AGIU POR VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA P ROVOCACAO DA VITIMA. APOS, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DA QUALIFICADORA DO USO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. F ACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 CONHECENDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E ATRI BUINDO SUA AUTORIA AO REU. ATO CONTINUO, OS JURADOS CONCLUIRAM QU E, ASSIM AGINDO, O REU DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMIC IDIO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. OS JURADOS RECONHECERAM O PRIVILEGIO, POR TE

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIM INUICAO DA PENA. A REDUCAO SE DEU NESTE PATAMAR UMA VEZ QUE A CON DUTA DO REU NAO FICOU MUITO DISTANTE DA CONSUMACAO, JA QUE A VITI MA FOI ATINGIDA PROXIMA A REGIOES VITAIS. QUANTO AO REU DANIEL BA STOS RIBEIRO CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA DE MENOR INTENSIDADE. ANTECEDENTES CONSOANTE