Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 JUIZ DE DIREITO : PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 7865-14.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANA MACIEL DE CAMPOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 19983 GO - WANDERLEI PEREIRA CARNEIRO DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: AP

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DO DE 1/3 POR CONTA DO 3 DO ART. 171).4. FALECE INTERESSE PROCESS UAL (ART. 43, INC. II, CPP) NA CONTINUIDADE DO FEITO, OCASIONANDO , ASSIM, AUSENCIA DE JUSTA CAUSA EM FACE DA PRESCRICAO ANTECIPADA . (TRF-4 - RSE: 8304 RS 2006.71.08.008304-9, RELATOR: ELCIO PINHE IRO DE CASTRO, DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2008, OITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/2009) OUTROSSIM,

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 352488-90.2015.8.09.0005 : 430 : INQUERITO : ELENY BARBOSA DA CRUZ ELAINE BARBOSA DOS SANTOS INDICIADO : JAINE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201503524889 ACUSADO: JAINE RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM D ESFAVOR DE JAINE RODRIGUES DOS SANTOS PELA PRATICA, EM

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : SANDRO SANTOS DE JESUS REQUERENTE : CAMILA FERREIRA DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N .: 201601371440 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. DEFIRO A CO TA MINISTERIAL DE FLS. 43. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. APOS, DE-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO PARQUET . EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O N ECESSARIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 AUTOS NR. : 731 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EDINA PEREIRA DA CONCEICAO SORAC DE OLIVEIRA SOUZA EVERTON PEREIRA DE SANTANA DALVINA MARIA DE OLIVEIRA TATIANNE DOS SANTOS FERREIRA INDICIADO : TATIANNE DOS SANTOS FERREIRA EDINA PEREIRA DA CONCEICAO SORAC DE OLIVEIRA SOUZA EVERTON PEREIRA DE SANTANA DALVINA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201800731676 ACUSADOS: EDINA

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR. PROTOCOLO : 472542-66.2007.8.09.0005 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JAVAN ALVES DA SILVA VITIMA : FAZENDA BONINA DESPACHO : AUTOS N 200704725422 SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE IN QUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO AR T. 155, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JAVAN ALVES D A SILVA, FATOS OCOR

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ENAL, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHECO QUE SE OPEROU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. SEM CUSTAS, AO TEOR DA LEGISLACA O VIGENTE. REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORM ENTE DECRETADA. ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS ANOTACOES E BAIXAS. E XPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBL

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 QUE DESDE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORR AM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO INTE RRUPTIVO DA PRESCRICAO, VISTO QUE SEQUER A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ADEMAIS, E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE P RECEITUAVA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 CAO ANTERIORMENTE CITADA, CONCLUI-SE PELA PRESCRICAO EM 06 (SEIS) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MOD ALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE DES DE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORRAM MAIS 06 (SEIS) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 SCRICAO ANTECIPADA. O DELITO IMPUTADO AO REU E APENADO COM PENA D E 01 (UM) MES A 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. SENDO ASSIM, DE ACOR DO COM O ARTIGO 109, INCISO VI, A PRESCRICAO SE OPERA EM 03 (TRES ) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MO DALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO