Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 TE, NAO HA QUE SE FALAR EM JUS PUNIENDI, UMA VEZ QUE O SUPOSTO AU TOR ENCONTRA-SE MORTO. SENDO ASSIM, NAO VEJO MOTIVOS PARA CONTINU AR MOVIMENTANDO A MAQUINA ESTATAL E NAO ALCANCAR O JUS PUNIENDI. ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PE NAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ANDRE CARLOS OLIVE IRA DA SILVA. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NISTERIO PUBLICO. ALVORADA DO NORTE, 11/07/2018. PEDRO HENRIQUE G UARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 71434-81.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 658 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MIRIAN NERES DA ROCHA OLIVEIRA REQUERIDO : ANTONIO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201800714348 ACUSADO: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA S E N T E N C A VISTOS

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 O ART. 110 DO CP, PARA NAO MAIS PERMITIR A PRESCRICAO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM CASO DE CONDENACAO. TENDO OS FATOS OC ORRIDO DURANTE O ANO DE 2013, NAO SE PODE UTILIZAR A DATA DO FATO COMO TERMO INICIAL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRESCRICAO, VISTO QU E NA ANALISE DA PRESCRICAO VIRTUAL, TEM-SE COMO BASE A SUPOSTA PE NA QUE SERA APLICADA AO CASO. DESTA FEITA, C

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 R - 1 TURMA RECURSAL - 0015236-17.2009.8.16.0014/0 - LONDRINA - R EL.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - REL.DESIG. P/ O AC ORDAO: FERNANDO SWAIN GANEM - - J. 08.04.2015) (TJ-PR - RSE: 0015 23617200981600140 PR 0015236-17.2009.8.16.0014/0 (ACORDAO), RELAT OR: FERNANDO SWAIN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2015, 1 TURMA RECURSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015).

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ASSEGURA A CONSTITUICAO FEDERAL A TODOS OS CIDADAOS, A RAZOAVEL D URACAO DO PROCESSO. NAO SOMENTE O OFENDIDO, MAS TAMBEM O ACUSADO TEM O DIREITO DE OBTER PRESTACAO JURISDICIONAL EM PRAZO ADEQUADO. 2. A PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, EMBORA NAO PREVISTA NA LEI, E CONSTRUCAO JURISPRUDENCIAL TOLERADA EM CASOS EXCEPCIONALI SSIMOS, QUANDO EXISTE CONVICCAO PLENA DE QUE A

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 REVISTO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM ENTRE O PERIODO DO NATAL E DO ANO NOVO DE 2006/2007, NAO SENDO ATE A PR ESENTE DATA OFERECIDA A DENUNCIA. AS FLS. RETRO O MINISTERIO PUBL ICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO. E O RELATORIO. DECI DO. DE ACORDO COM O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INT

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 TERMO DE ENTREGA ACOSTADO AOS AUTOS (FLS. 14), A VITIMA NAO SOFRE U REAL PREJUIZO, VEZ QUE TEVE A COISA RESTITUIDA. DIANTE DO EXPOS TO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENTO S DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ARTIGOS 18 E 28, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIC AO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. R

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ORDAO), RELATOR: FERNANDO SWAIN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/ 2015, 1 TURMA RECURSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015). PENAL. E STELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE SEGURO-DESEMPREGO. RAZOAVEL D URACAO DO PROCESSO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO ANTE CIPADA. EXCEPCIONALIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. 1. ASSEGURA A CONSTITUICA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, POR MAIORIA. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDEM OS JUIZES INTEGRANTES DA 1 TURMA RECURSAL DOS J UIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANA, EM CONHECER, POR UNANIMIDA DE, DO RECURSO E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, P ARA MANTER A SENTENCA, NA INTEGRA, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTO (TJP R - 1 TURMA RECURSAL - 0015236-17.2009.8.16

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 : FERNANDO SWAIN GANEM - - J. 08.04.2015) (TJ-PR - RSE: 001523617 200981600140 PR 0015236-17.2009.8.16.0014/0 (ACORDAO), RELATOR: F ERNANDO SWAIN GANEM, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2015, 1 TURMA RECU RSAL, DATA DE PUBLICACAO: 23/04/2015). PENAL. ESTELIONATO. RECEBI MENTO INDEVIDO DE SEGURO-DESEMPREGO. RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO . EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO