Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TO JA DECORREU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS, FORCOSO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107 , INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C O ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAR COS ANTONIO GARCIA, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITUMBIARA, 15 DE SETEMBRO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO ITUMBIARA, 28 de novembro de 2016 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 JURISPRUDENCIAL (TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/ 2011). P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVI DAS BAIXAS. ITUMBIARA, 13 DE ABRIL DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34162-79.2010.8.09.0087 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 22545 GO - LUCIANO VIE

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. ITUMBIAR A, 19 DE JANEIRO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 110377-25.2012.8.09.0088 479 INQUERITO ERICA SANTOS RAMOS DILVERCLEI MARQUES DE OLIVEIRA MARIA CELIA MARQ

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS DE INFORMACOES DE OBITOS E DIREITOS POLITICOS INFODIP (OFICIO CIRCULAR N 074/2016-SG/CGJ/GO) E SINIC, COMUNIQUE-SE AOS ORGAOS PERTINENTES, OFICIE-SE AOS LOCA IS DE PRAXE. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 07 DE ABRIL DE 201

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, ESTE DEVERA SER DEFENDIDO, S ALVO HIPOTESE NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL" (TJSP - I NQ. - REL. ENNIO DE BARROS - RT 429/321) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APOS A S DEVIDAS BAIXAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. IN

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 5, EXPIRADO O PERIODO DE PROVA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO SEM REVOGACAO, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO AGENTE. RECURSO C ONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10306-3/2 20, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGAD O EM 25/08/2009, DJE 420 DE 16/09/2009). GRIFEI. PELO EXPOSTO, AC OLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 VITIMA : ANDREY CASTILHO BORGES NOCILIA SIMOES DE LIMA INDICIADO : BRUNO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO : 201701052584 INDICIADO : BRUNO PEREIRA DA SILVA SENTE NCA/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA P RATICA D

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 MOMENTO JA DECORREU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRES) ANOS, FOR COSO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTI GO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C O ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RICARDO CAETANO DA SILVA, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. P.R.I. APOS O TRA

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/10/2015 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : RICARDO SILVEIRA DOURADO ================================================================================ NR