Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 RECLAMANTE : L.S.S. RECLAMADA : F.R.M.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001351-70.2019.8.26.0348 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : M.P.E.S.P. VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0001353-40.2019.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 PROCESSO :0001336-04.2019.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : ‘Q’’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO : 308885/SP - Mayara de Lima Reis RECLAMADA : Rosemeire Santos da Silva Sacramento VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001337-86.2019.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 REQDO : Municipio de Mauá ADVOGADO : 165695/SP - Elysson Faccine Gimenez VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004440-55.2017.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Solange Killer ADVOGADO : 363098/SP - Solange Killer REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1885 MUNICIPAL DE MAUÁ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - V I S T O S. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ELZA ALVES DA SILVA CARDOSO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E OUTRO. Com efeito, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta e est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2892 Processo 1005588-67.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Bonfim Vieira Lima - Fls. retro: Vista à parte requerente. Prazo: dez dias. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP) Processo 1005876-49.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1798 Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1614 (art. 334, §4º, CPC). Nos termos do art. 335, do CPC, cite-se o requerido com as advertências de praxe, que poderá oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1726 Processo 0506298-62.2009.8.26.0348 (348.01.2009.506298) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Vistos.Recebo a exceção de pré-executividade. Anote-se.Dê-se vista à Exequente para manifestação.Após, tornem para conclusos para decisão.Intimem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1590 Pynna e Pynna Sc Ltda Me - Fls. 08/15: Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada por Auto Escola Pynna e Pynna S/C Ltda ME, alegando, em síntese, prescrição intercorrente dos tributos descritos nas CDAs de fls. 04/05.A Municipalidade rechaça as alegações (fls. 28/32).A ação foi distribuíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2001 Processo 1002765-86.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Luiza Maria Vieira Barbosa Trovão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento n