Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 1408 julgamento. Isso posto, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995, eis que inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão (incisos I e II, artigo 1.022, do Código de Processo Civil - CPC), CONHEÇO, porém, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. Desde já advirto a parte recorrente, que a interpos

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1752 11.340/2006. O presente caso concreto está perfeitamente amoldado à hipótese descrita no artigo 5º, I e III e art. 7º, I e II, ambos da Lei 11340/2006, tendo em vista se tratar de suposta violência física e psicológica contra a mulher, em tese cometida no âmbito de relação íntima de afeto e da unidade doméstica dos envolvidos, na qual o agressor convive com a ofendida, conforme depoimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 460 44 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - IMPETRANTE: T. G. J. - IMPETRADO: M. J. D. 1. V. C. C. I. -INTERESSADO: G. M. T. I. (MENOR) E C. N. T. (REPRS MENOR) -PACIENTE: G. I. -ADVS: TADDEO GALLO JÚNIOR (154502) - ISENTO DE PREPARO PROTOCOLADO SOB N. 369.896-5. 643978.4/6 HABEAS CORPUS - SÃO BERNARDO DO CAMPO 1.VARA FAMILIA 1.OF. - ALIMENTO - EX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 1040 HABEAS CORPUS 643.983-4/9 - MAUÁ - REL. DES. VICENTINI BARROSO - IMPTE(S): S. A. P. A. - IMPDO(S): M. Q. V. C. M. - PACIENTE(S): A. A. R. - CONHECERAM DA IMPETRACAO E DENEGARAM A ORDEM, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. GUIMARÃES E SOUZA E DE SANTI RIBEIRO. - ADV(S): SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM. 649.499-4/3 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 19 Advogado: Francisco José Christiani Nogueira Dias (OAB: 184548/SP); Advogado: Gabriel Chiavassa de Mello Paula Lima (OAB: 374611/SP); Advogado: Caique Damião da Silva (OAB: 426003/SP) 2070742-50.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 433 Tribunal. 2070741-65.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Jacareí; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Ob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 568 Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2264254-95.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2494 PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1490 ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - 6º andar sala 607 Nº 2060898-76.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1076 comum do casal, após receber depósitos bancários em conta de sua titularidade. Indeferido o pedido liminar (fls.31/32), o recurso foi regularmente processado, sem resposta, tendo a douta Procuradoria-Geral de Justiça declinado de se manifestar no feito (fls.39/41). É O RELATÓRIO. O presente recurso não deve ser conhecido, p