Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 1718 15860/PA Participação: REU Nome: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA PONTES GUIMARAES OAB: 26576/PA Participação: REU Nome: CKON ENGENHARIA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA PONTES GUIMARAES OAB: 26576/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0808966-07.2018.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [I

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 1727 Nome: CKON ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua dos Caripunas, 1555, - de 1296/1297 a 1614/1615, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Advogado do(a) REU: RAISSA PONTES GUIMARAES - PA26576 Advogado do(a) REU: RAISSA PONTES GUIMARAES - PA26576 SENTENÇA I - RELATÓRIO JAMILY GABRIELA BARROS OLIVEIRA, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de indenização por danos materiais e morais em face de ME

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VIVIAN LONGO MOREIRA VASCONCELOS(OAB: 297575/SP) OTHON ALEXANDRE SANTIAGO RAMOS LIMA PERITO 8669 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0010359-08.2019.5.03.0075 UNIÃO FEDERAL (PGF) NEWTON GUILHERME VALE CARROZZA ADVOGADO RICARDO ANTONIO LARA DE CARVALHO(OAB: 82922/MG) RÉU FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI ADVOGADO MABELLI SENA PEREIRA(OA

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 9 posteriormente, com ação judicial para restabelecer o benefício (ID 5ceae82). RECURSO DE REVISTA O contexto probatório evidencia ainda haver a demandante, em Lei 13.015/2014 30/04/2015, após ter sido notificada pela ré para reassumir suas atividades, respondido por escrito que não poderia retornar ao Recorrente(s): BRF S.A trabalho em razão da "continuidade do qua

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 1736 Promessa de Compra e Venda, seria entregue em 30 de junho de 2013, admitindo uma tolerância de 180 (cento e oitenta) dias úteis, e, mais 90 (noventa) dias úteis em caso de ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme itens 12.1 e 12.2; que referidas cláusulas contratuais não foram cumpridas pelas rés, as quais, injustificadamente – uma vez que nunca informaram qualquer andamento da ob

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 a autora que, em 12/12/2015, submeteu-se a uma cirurgia bucomaxilofacial, pelo plano de saúde da primeira ré, do qual era beneficiária na condição de dependente do titular do plano - seu ex-esposo- , perante o estabelecimento hospitalar da segunda ré. Afirma, no entanto, que, por erro no procedimento, a cirurgia ?girou?, causando desconforto, fortes dores de cabeça, dificuldades de mastigação

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 SENTENÇA N. 0706175-67.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP. Adv(s).: DF26391 - EDUARDO SILVA FREITAS. R: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF26264 - RAFAEL SILVA MELAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do proce

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Verificando-se que a aplicação meramente literal da lei importará na fixação de honorários advocatícios em montante excessivo, que, além de não refletir a complexidade da demanda, acarretará ônus desproporcional à parte, cabe ao juiz proceder à adequação equitativa de seu valor, arbitrando-o em patamar condizente com a razoabilidade e a complexidade da causa (Acórdão n.1118604, 073931

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1203 doutrina se utilize de uma série de princípios e requisitos muito despeito da justificativa e dos atestados apresentados, que a empregados no Direito Penal. Consoante é assente tanto na obreira se encontrava apta a retornar ao seu posto de trabalho e doutrina como na jurisprudência pátria, o ato faltoso cometido pelo que deixou de fazê-lo unicamente porque dec

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1211 que deixou de fazê-lo unicamente porque decidiu abandonar o serviço? Assim também é a doutrina e a jurisprudência, que deixaram claro que a responsabilidade que se aplica ao caso em tela é a subjetiva, Nesse contexto, considero que, embora a autora tenha de fato se na qual é necessário a demonstração da culpa. ausentado do trabalho, essa situação fática