Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 176 No presente caso, entendo que cabia à ré comprovar que houve corretamente os valores devidos, na medida em que recebia OS por pagamento do vale-refeição em relação a todos os dias trabalhados telefone, sem registro no sistema. Aduz, ainda, que em razão da pelo empregado. falha na rede da reclamada a instalação era considerada No entanto, ante a invalida�

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 79 determinar que no cálculo das horas extras seja observado os ao trabalhador. critérios estabelecidos nas OJs ns. 394 e 397 do TST e na súmula Arremata dizendo que cabia ao autor fazer prova do pagamento 77 deste Regional (OJ n.415 do TST). insuficiente da gratificação de produção, o que não ocorreu no 3 - VALE-REFEIÇÃO presente caso. A recorrente requer o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1878 SP) Processo 1000391-35.2016.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Douglas Maiochi - Ciente do agravo de instrumento interposto pela parte autora.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça.Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2795 A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ILEGAIS OU ABUSIVAS NO NEGÓCIO, O MESMO SE DIZENDO DO FATO DE SE TRATAR DE CONTRATO DE ADESÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.170-36/01 RECONHECIDA PELO OE DESTA CORTE. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ART. 97, CF. LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A U

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2327 2º DO ART. 85 DO CPC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2910 CADA DESEMBOLSO, TAL COMO CONSTOU DA R. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO PROVEITO ECONÔMICO, JÁ INCLUÍDOS OS RECURSAIS. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA, REJEITADAS AS PRELIMINARES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1824 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - Luciano Barbosa Petito (OAB: 283768/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2254313-92.2020.8.26.0000 - Processo Digita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2662 E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. CABIMENTO EM PARTE. HIPÓTESE EM QUE FICOU COMPROVADO, POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO QUE ORIGINOU O DÉBITO NÃO PERTENCE À PARTE AUTORA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE RECONH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2030 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - José Roberto Giovinazzo Hortense (OAB: 345024/ SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Páteo do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3090 N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORN