Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 , VERIFICO A AUSENCIA DE REQUERIMENTOS PRELIMINARES OU DILIGENCIA S (FLS. 45/46). A REPRESENTACAO DO ACUSADO ENCONTRA-SE EM ORDEM, CONFORME INSTRUMENTO DE PROCURACAO FL. 45. NAO IDENTIFICO, NO MOM ENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARI A, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. NOUTRO GIRO, NAO VERIFICO PRESEN

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5941 Processo: 0012072-32.2017.5.15.0082 nos autos. AUTOR: MARCUS VINICIUS REIS Se a parte pretende a reforma do julgado, deve se valer do recurso RÉU: RUMO MALHA NORTE S.A adequado para impugnar a decisão. Assim, revela-se protelatória a medida adotada pela parte, impondo, deste modo, a aplicação da multa de 1% inserta no parágrafo segundo do art. 1.026 do NCPC à

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2227 inclui a dispensa da prática de atos sem repercussão positiva na para resguardar o contraditório em relação ao conteúdo da defesa e tramitação do processo (art. 130 do CPC); documentos; Considerando que a garantia insculpida no artigo 5º, LXXVIII, da CF c) esclareçam se as partes deverão comparecer ao julgamento assegura ao jurisdicionado a razoável dura

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 550 regit actum), consoante se extrai do art. 14 do Código de Processo pedidos são determinados, não são incompatíveis entre si, tem Civil. base em fundamentos fáticos e jurídicos e da narração dos fatos decorre uma conclusão lógica, conforme demonstra a defesa do Contudo, é certo também que as normas adjetivas, como réu, não havendo falar em prejuízo ao

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 581 que para imputação de justo motivo à dispensa em quaisquer das causa elencadas no artigo 482 da CLT, a falta do empregado torne Constatado o descumprimento além do prazo estipulado, sem impossível a manutenção do vínculo de emprego, o que não se prejuízo da execução da astreintes, a Secretaria procederá às visualiza, in casu. Não houve proporcionalidade

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 CODIGO PENAL) QUANTO A CULPABILIDADE: TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAV EL, VEZ QUE MAIOR DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATE R ILICITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSA S EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SAO: DOENCA MENTAL, DESENVOL VIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLET

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 IMA SAIU EM ENCONTRO DA ACUSADA E ENTAO FOI ALVEJADA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, EFETUADOS POR CINVAL. RELATOU QUE A VITIMA FOI HOSPITALIZADA E DURANTE O PERIODO DE INTERNACAO, INFORMOU QUE APO S SE ENCONTRAR COM A INFRATORA, PASSARAM A CAMINHAR POR UMA RUA, MOMENTO EM QUE FOI SURPREENDIDO POR CINVAL, QUE ESTAVA ESCONDIDO. OUTROSSIM, AS VERSOES APRESENTADAS PELOS INF

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : KALITA COSTA PEREIRA : IRENILTON INACIO DA COSTA : 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA 21011 GO - DANIELLA NAVES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA A DENUNCIA PARA CONDE NAR DANILO DA SILVA SANTOS E KALITA COSTA PEREIRA NAS SANCOES DO ART. 304 DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 530 e o direito à não-surpresa, ou seja, o fato de a demanda ter sido pedido de forma objetiva e concisa e, ainda, da narração dos fatos ajuizada quando não havia, segundo as regras do ordenamento decorreu de forma lógica a conclusão, tanto que não houve óbice jurídico vigente, imposição de honorários advocatícios por mera para a defesa do reclamado. sucum

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NR. PROTOCOLO : 310567-34.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 872 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IRENILTON INACIO DA COSTA ACUSADO : DANILO DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA A DENUNCIA PARA CONDE NAR DANILO DA SILVA SANTOS E KALITA COSTA PEREIRA NAS SANCOES DO ART. 304 DO CP. PASSO A DOSAGEM DA