Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 483 Nesta ação o autor assim se pronuncia: “A demissão por justa Preenchidos os requisitos do art. 790, § 3º, CLT, defiro o causa da reclamante foi absurdamente injusta por vários motivos. A requerimento de justiça gratuita. acusação de furto foi caluniosa. A narrativa dos fatos pela De acordo com o referido dispositivo, observada a nova redação Reclamada d

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1511 armazenamento de óleo na fábrica onde o reclamante se ativou. Inconformado, o reclamante impugnou a conclusão pericial, O autor, por seu turno, defende a possibilidade de cumulação dos aduzindo que suas atividades eram realizadas no mesmo adicionais de insalubridade e periculosidade. prédioem que havia a produção de óleos essenciais derivados de Pois bem

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 537 condutor para quem foi emprestado o veículo, estivesse embriagado 05/07/2012)”. ou não possuísse condições de dirigir. Logo, a proprietária do Outrossim, o autor carregará consigo, para toda a vida, as cicatrizes automóvel não pode ser responsabilizada in casu.3. No que tange das quatro cirurgias a que foi submetido, algumas delas com mais ao réu Pasch

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1498 essencial); que não foi apurada a atividade de destilação (eventual fundamentado na NR 16 Operações Perigosas 3.214 e 08.06.1978 manuseio de óleo essencial naquele local); e que que não há e anexos." (fl. 297 - g.n.) armazenamento de óleo na fábrica onde o reclamante se ativou. Inconformado, o reclamante impugnou a conclusão pericial, O autor, por seu

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1475 outros empregados do setor aguardavam o início da linha de os empregados que estavam no aguardo para recomeçarem as produção após o retorno da pausa do café da manhã, oportunidade atividades se encontravam com a viseira levantada, sendo certo que em que estavam com as viseiras de proteção contra covid19 o supervisor Robson solicitou tão somente a presença

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 545 se a hipótese de responsabilidade civil subjetiva nos moldes do art. cicatriz de aproximadamente 22 cm fronto-parietal direita, com 927 do Código Civil. Ocorre que a culpa restou caracterizada nos áreas de alopécia que acompanham a cicatriz. Membro superior autos. Isso porque o próprio réu confessou, fls. 26/27, no boletim de direito com tipoia, alodinia a m�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 540 ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - EMENTA. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DA PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE TED BANCÁRIA PARA COMPROVAR O DEPÓS

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2394 540 ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - EMENTA. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DA PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE TED BANCÁRIA PARA COMPROVAR O DEPÓS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 371 Juizado Especial Criminal Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapira (SP) Juíza Diretora - HÉLIA REGINA PICHOTANO Processo nº.: 272.01.2007.005993-9/000000-000 - Controle nº.: 296/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MILTON PEDRO PIARDI - Fls.: 34 a 34 - Vistos.Tendo em vista que o(a) autor(a) do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 1873 referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Perez Zampieri (OAB: 123788/SP) - Karina Freitas Morais E Silva (OAB: 148218/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 0027767-18.2011.8.26.00