Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 destaque do original) 849 quaisquer das modalidades retro estabelecidas, sendo que a cota parte do empregado será de R$ 1,00 (um real) mensal. O pedido foi indeferido. §4º- O descumprimento pela empresa da obrigação ajustada na presente cláusula, acarretará a indenização do valor do benefício per capita, a qual será revertida ao empregado, acrescida da multa O rec

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1039 de Alimentação do Trabalhador. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MULTA NORMATIVA §3º- Os empregadores subsidiarão o fornecimento da refeição, em quaisquer das modalidades retro estabelecidas, sendo que a cota parte do empregado será de R$ 1,00 (um real) mensal. §4º- O descumprimento pela empresa da obrigação ajustada na Recorre o autor, alegando que a CCT da categ

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1533 Pleiteia o reclamante indenização pelo café da manhã e refeição, própria e exclusiva para o descumprimento da presente cláusula, prevista na cláusula décima da CCT da categoria, bem como a não sendo cumulativa com a multa prevista na cláusula vigésima multa prevista no § 4º do mesmo dispositivo. quarta". Dispõe a CCT 2009/2010, com o mesmo teor da CCT

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 1027 intrajornada, e como a reclamada fornecia apenas uma refeição de 10% do valor do benefício. Tal penalidade tem aplicabilidade (café da manhã), faz jus à indenização contida no §4º da Cláusula própria e exclusiva para o descumprimento da presente cláusula, Décima, que consiste no valor do benefício per capto acrescido da não sendo cumulativa com a m

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO GILMAR VIANA PASSOS THYARA BULHOES MENDES(OAB: 18768/BA) CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA(OAB: 16392/BA) RECLAMADO ADVOGADO 2578 Processo Nº ATOrd-0000858-15.2017.5.05.0311 RECLAMANTE ELICIO JOAO DA SILVA ADVOGADO THYARA BULHOES MENDES(OAB: 18768/BA) RECLAMADO CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA ADVOGADO FRANKLIN L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2976 RELAÇÃO Nº 0077/2019 Processo 0001971-75.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública Deuzimar Albano da Silva - ORDEM Nº 618/15 - NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça, ficando o intere

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 ADVOGADO CLEVERSONY AMARAL CORREA(OAB: 27868/BA) FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA(OAB: 53396/BA) ADVOGADO 2577 ADVOGADO THYARA BULHOES MENDES(OAB: 18768/BA) CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA(OAB: 16392/BA) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CEZAR DAMASCENO DE SA Intimado(s)/Citado(s): - GILMAR VIANA PASSOS PODER JUDICIÁRIO JUS

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 EXECUTADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 415 BANCO DA AMAZONIA SA KEYLA MARCIA GOMES ROSAL(OAB: 2412/TO) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO - PJe-JT - BANCO DA AMAZONIA SA Não estando garantido o juízo por quaisquer das modalidades previstas em lei, nego seguimento ao agravo de petição do PODER JUDICIÁRIO executado, porque deserto. JUSTIÇA DO TRABALHO D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2063 nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, ou de veículos, junto ao Renajud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2326 crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 01/04 R$ 5.294,54). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios