Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1763 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2483 RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP) Processo 0505446-93.2006.8.26.0590 (590.01.2006.505446) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Espólio de Edison Grossi - Vistos.Primeiramente, forme-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2206 de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o d�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1763 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3481 salariais concedidos e incorporados, com reflexos nas horas extras, nas férias acrescidas do terço constitucional e no 13º salário (gratificação natalina), observada a prescrição quinquenal. As prestações devidas serão corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagas, de acordo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2899 (OAB 436874/SP) Processo 1005638-13.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Aparecido Cirino dos Santos - Vistos. Considerando que os A.R.s de fls. 83 e 90 retornaram com assinaturas de pessoas desconhecidas nos autos, determino a expedição da citação/intimaç�

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 729 Como se vê, a obrigação quanto ao fornecimento de refeições (café da manhã e almoço) por parte das reclamadas, bem como o pagamento de multa específica no importe de 10% possui previsão normativa. “Os empregadores fornecerão a todos os seus empregados, café da manhã, composto de leite, café, pão francês de 50 gramas e margarina, bem como as refeições

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB: 16073/ES) 497 Custas de R$ 600,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00 - valor arbitrado à condenação (art. 789 da CLT). Intimado(s)/Citado(s): - HEULER MOUTA DUARTE Intimem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO E, para constar, editou-se a presente Ata que vai assinada na forma JUS

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1516 manhã, composto de leite, café, pão francês de 50 gramas e ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. margarina, bem como as refeições nos intervalos intrajornada. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. O enquadramento sindical ocorre em função do local da prestação de serviços ainda que diverso o local da contratação, em razão do princípio da territorial

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 2569 - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA Intimado(s)/Citado(s): - NILTON ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d3ab81 proferido nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d3ab81 proferido nos autos. Vistos, etc. Ten