Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 2030 FGTS e multa de 40%; c) restituição das despesas com a troca de produtos, no valor X - MULTA DO ART. 467 DA CLT de R$ 200,00 (duzentos reais); A rescisão contratual somente foi declarada nesta decisão, a d) adicional convencional de 60% sobre as horas excedentes qual ainda depende do trânsito em julgado. Assim, é inaplicável da 8ª hora diária ou da 44ª sema

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ambiente virtual vinculado ao processo eletrônico em epígrafe, acompanhada de todos os documentos que a instruem até RECLAMANTE ADVOGADO 10/03/2023, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. Face aos termos da referida decisão, a fim de não ADVOGADO prejudicar os demais prazos a seguir consignados, a defesa e documentos devem ser junt

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69). Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal. Todavia, frustradas as diligências acima determinadas, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução,

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1789/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2413 VIII - RESPONSABILIDADE DA 6ª RECLAMADA Indevido o abono por aposentadoria, ao passo que a convenção coletiva é clara ao expressar que essa verba não é O reclamante pretende o reconhecimento da responsabilidade devida se a rescisão contratual ocorre por iniciativa do subsidiária da 6ª reclamada em relação aos direitos empregador, com o pagamento das verbas

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DE DA PRISAO CAUTELAR EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO EXTRAPOLADO PAR A A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO, O QUAL AINDA DEPENDE DE JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. FACE AO EXPOSTO, RELAXO A PRISAO DA RE RITHA CAROLINE ALVES DE AQUINO. EX PECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA RE, COLOCANDO-A EM LIBERD ADE, SALVO SE TIVER ELA DE PERMANECER PRESA

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 com o princípio do isolamento dos atos processuais. 21899 adicional de insalubridade, respaldado na existência de exposição a agente insalubre sem a devida fiscalização no uso do EPI fornecido. No entanto, em relação às normas processuais de natureza híbrida, como é o caso da justiça gratuita e dos honorários de sucumbência, No mais, indeferiu todos os pedi

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 3549 RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO resolução de mérito pelo Magistrado. RECORRENTE: GYSELIA GONCALVES DA SILVA Em análise detida do objeto da ação coletiva, verifico que trata de RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulação de horas extras aos empregados da CEF enquadrados ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA em níveis técnicos e superiores,

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 1138 a ser avaliado pelo fato de que a rescisão contratual ocorreu no dia CLT, o que inclui o percebimento do vale-alimentação, já que 26/06/2012. recebido durante o pacto laboral. Da análise dos referidos documentos, extraio que no ano de 2007 e Nesse sentido, o seguinte julgado deste eg. Regional: 2008, o autor, então no cargo de assistente de operações, não a

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 é exclusivamente de ordem patrimonial, a ser compensada 1623 poderia se socorrer do sindicato de sua categoria para tanto. pelas multas, juros e correção monetária. Rejeito o pedido. PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação X - MULTA NORMATIVA trabalhista apresentada por FABIO ROBERTO FRANCHINI em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Demon

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1188 No mais, não se noticiou ter existido alguma punição ao porteiro A reclamante laborava na escala 12x36, das 19 às 07 horas, Tadeu, o qual, conforme relatado no boletim de ocorrência, também alegando que não gozava o intervalo e trabalhava nos feriados. se negou a levar o menor acidentado ao hospital. Porém, a própria demandante confessou em depoimento pessoal