Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ART. 185-A CTN) I - INDISPONIBILIDADE. 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI ENCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONA L DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECR ETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, ME

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ADV EXEQTE : 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : PROCESSO N 201204026224 AUTOR/EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI REU/E XECUTADO: NELIO BEIJO ALVES MONTEIRO DECISAO (INDISPONIBILIDADE D E BEM - ART. 185-A CTN) I- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTAD O, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIM ONI

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXECUCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE IN DISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, C ONFORME PROVIMENTO N 39/2014 DESTE CONSELHO. JATAI, 02/03/2018 11 :01:03. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREIT O OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, N

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO, NADA FOI E NCONTRADO. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE Q UE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENC ONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS,

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNICIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUT OMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO AR RESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA. 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX ECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXEC UCAO FISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DO EXECUTA DO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDAD

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 A-SE AO DESBLOQUEIO. 2. INFRUTIFERA A PENHORA ON-LINE, DEFIRO A P ENHORA SOBRE VEICULOS EM NOME DO REU, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO (RENAJUD), NOS TERMOS DO ART. 11, VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDOSE O DOCUMENTO COMO AUTO DE PENHORA (ART. 839 DO CPC). 3. INFRUTI FERAS AS PENHORAS VIA BACENJUD E RENAJUD, DEFIRO A OBTENCAO DA UL TIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, DIRETAMEN

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 E PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA . 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADO S, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXECUCAO F ISCAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CPF DOS EXECUTADOS N O CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB DO CONSEL HO NACIONAL DE JUSTICA, CONFORME PROVIMENT

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 O PROLONGAR INDEVIDAMENTE UM PROCESSO E, AO MESMO TEMPO, GARANTIR AO CREDOR TEMPO NECESSARIO PARA REALIZAR DILIGENCIAS A FIM DE EN CONTRAR BENS PASSIVEIS DE SATISFAZER O SEU CREDITO. POR ISSO, GAR ANTIU A SUSPENSAO DA PRESCRICAO PELO PRAZO DA SUSPENSAO DO PROCES SO (ART. 921, 1, CPC/15) E ESTABELECEU O TERMO INICIAL DA PRESCRI CAO INTERCORRENTE (ART. 921, 4, CPC/15). NO

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 218799-11.2014.8.09.0093 701 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE JATAI CICERO VALERIANO DE AGUIAR 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 35426 GO - RICARDO DE ASSIS MORAIS DESPACHO : DECISAO L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMENTO. 2. TENTADA A PENHORA SOBRE SEU PATRIMONIO