Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRA ZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.008/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GON CALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). 9 . ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 01 ANO, ATE O DIA 27/08/ 2019. 10. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. JATAI, 29/08/2018 15:15:39. THI

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 DESPACHO : DECISAO (SUSPENSAO DA EXECUCAO FISCAL) O ART. 40 DA LEI N 6.830/8 0 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JU IZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO , SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO AR QUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.008/PR, REL. MINISTRO BENED ITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 2

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 80506-61.2014.8.09.0093 196 EXECUCAO FISCAL MUNICIPIO DE JATAI JOANA MARTINS DE SOUZA 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 6406 GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA DESPACHO : DECISAO (SUSPENSAO DA EXECUCAO FISCAL) O ART. 40 DA LEI N 6.830/8 0 DISPOE QUE SE NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS B

Seção III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 JUSTIçA PARA IMPULSIONAREM O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE EXTINçãO, OBEDECE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART 267 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL III- DIANTE DA INEXISTêNCIA DE MOTIVO PLAUSíVEL PARA A REFORMA, VEZ QUE AUSENTES NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONVICçãO INICIAL DO RELATOR, DEVE SER MANTIDO O DECISUM COMBATIDO, MáXIME QUANDO

Publicações Judiciais I ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIAS. CONSTRUÇÃO CIVIL. FATO GERADOR. CONCLUSÃO DA OBRA. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 173, I DO CTN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO 7/STJ. ART. 20, §4º DO CPC/73. REDUÇÃO DA VERBA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil tem por fato gerador a conclusão da obra, e o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário é regido pelo artigo 173, I, do CTN. Precedentes STJ, TRF3, TRF4

Publicações Judiciais I ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Venda do Imóvel firmado entre a Construtora Albuquerque Takaoka S/A, titular do domínio útil do terreno, e os compromissários compradores, sob o AV.01, datada de 05.06.1985. Inexiste, todavia, comprovação de que a transação tenha sido comunicada à SPU. 5. Nos termos do art. 116 do Decreto-lei nº 9.760/1946, o adquirente do domínio útil deverá requerer a transferência de cadastro após a transcrição do título no Registro de Imóveis, norma reiterada pelo art. 3º do Decreto-lei n

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NO ENDERECO ONDE OCORREU A CITACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 81 . 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITADO O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPONI BILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QUE PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCA

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 , ESTANDO DENTRE ELAS, A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS PELO DE VEDOR. SENDO A CAUSA MAIS FREQUENTE DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, A H IPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 921, III, DO CPC/15, O LEGISLADOR ORDI NARIO, ESTABELECEU CARACTERISTICAS ESPECIFICAS PARA A SUA SUSPENS AO, BUSCANDO NAO PROLONGAR INDEVIDAMENTE UM PROCESSO E, AO MESMO TEMPO, GARANTIR AO CREDOR TEMPO NECESSARIO P

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFEITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE A RQUIVAMENTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, INCLUSIVE, A D ENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE PREVISTA NO 4. TODAVIA, O ARQU IVAMENTO PROVISORIO, ALEM DE NAO TER PREVISA