Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 AUTOS N 201404038129 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POR PREENCH ER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO AR TIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA S ER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ERIFICO QUE NAO MAIS SUBSISTEM TAIS REQUISITOS. OCORRE QUE, A VIT IMA INFORMOU, VIA TELEFONE, NAO MAIS TER INTERESSE NAS MEDIDAS, S ENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DAS PRESENTES MPU"S. FORTE NESSAS PREMISSAS, INEXISTINDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, IMP ERIOSO SE FAZ QUE AS REFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS SEJAM REVOGADAS . AO TEOR DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PR

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 M OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUA CAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORREN CIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCI A, EM RELACAO AOS REFERIDOS ACUSADOS, E DETERMINO O NORMAL SEGUIM ENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ......: FELIPE LOPES MAIA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL M OVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FEL IPE LOPES MAIA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCR ITA NO ART. 157, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO C ODIGO PENAL RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIAD O PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR N

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA-GO., 10 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTOS N.............................: 751/2014 IMPUTACAO..........................: ART. 155, 4, IV, DO C.P. AC USADOS...........................: ADELSON JOSE RODRIGUES E OUTRO S VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVID

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A RE PARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVE R, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APU RE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA - ART . 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ICIO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE Q UE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES IMPLICARA NA I MEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PA RAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CO NDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O Q

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DO MESMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 21 DE JANEIRO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIRE ITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 142203-89.2018.8.09.0175 1596 FLAGRANTE/INQUERITO MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS SAUDE PUBLICA 32979 GO - ANDERSON LUIS PONTES DE GOES 36946 GO

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 116/118), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PEN

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 , A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNC IA DE FLS. 01-A/01-A(VERSO) E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIG ADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA P ARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGA LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXIS TAM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO P