Caderno único ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1096ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de agosto de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2446ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ INDEFERIDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. XII. Nessa trilha, demonstro o posicionamento primevo deste juízo, sem alçar píncaros de definitividade, haja vista estarmos em sede de j

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1859 parâmetro semanal, conforme previsão inscrita no inciso XIII do 373, I, do CPC, encargo processual do qual se desvencilhou a artigo 7º da CF/88, e não Horas Extras como práticas salariais de contento. antanho, adotadas antes da Constituição de 1988 e que se A única testemunha ouvida em Juízo declarou: tornaram definitivamente proscritas com as Emendas "que

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1853 jurisprudência em socorro à sua tese. Lucubra, também, no sentido critérios de apuração das contribuições sociais, determinei, de da impossibilidade de haver, no caso, promoção vertical em favor forma reiterada a manifestação da União quanto ao tema, conforme do Reclamante sem que este se submeta a prévio concurso público. despachos, às fls. 1320 e 132