Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 213 Sem razão. Por ocasião do encerramento da instrução processual, a parte foi PODER JUDICIÁRIO previamente advertida de que a publicação da sentença se daria na JUSTIÇA DO TRABALHO audiência de julgamento, a qual ocorreu na data aprazada (id 909969). Assim, a intimação pessoal da Fazenda Pública realizouse na audiência em que estava o seu representante, te

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 10949 À vista das impugnações ofertadas pela reclamada em 30/08/2022 sede recursal. (ID nº 7eea8c4), e considerando que a tentativa de conciliação entre Assim, recebo a contestação e documentos juntados pela ré em as partes restou frustrada (ID nº e019673), concedo a ela o prazo 25/11/2022 e concedo ao reclamante o prazo de cinco dias para suplementar de cinco

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25840 AGRAVADOS: ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE Conheço. VIDA Insurge-se o Agravante contra o trancamento do recurso ordinário, declarado intempestivo pelo MM. Juízo de origem, sob o fundamento de ausência de intimação da Fazenda Pública SMB/acc Municipal. Alega o Agravante que: "(…) as regras estabelecidas

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nulidade dos atos processuais e o processamento do Recurso. 25836 Como o Recurso Ordinário somente foi interposto em 22/09/2017, flagrante a intempestividade. Sem contraminuta. Destarte, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao Opina a d. Procuradoria pelo prosseguimento do feito. recurso ordinário interposto pelo autor. Relatados. Nego provimento. PREQUES

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25838 Razão não lhe assiste. Estando o Município intimado da audiência de julgamento nos termos da Súmula 197 do C. TST, o prazo recursal começou a fluir da publicação da sentença, a qual ocorreu na data marcada pelo Juízo de primeira instância.A r. sentença foi proferida em 26/05/2017, ficando cientes as partes nos termos da Súmula 197 do Decisão que negou segu

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 211 Intimado(s)/Citado(s): - MARIO JOSE PEREIRA BARBOSA Pelo exposto, indefiro o novo pedido de nulidade do processo, mantendo-se todos os atos processuais. PODER JUDICIÁRIO Dê-se ciências às partes. JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Manaus, 11 de Junho de 2018 ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Em petição (id 35c8398), a União, por meio da Advocacia-Geral, Desembargador(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 1059 Nº ORDEM:02.01.2012/003700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:IMPOSTOS EXEQUENTE:UNIÃO ADVOGADO:5014/RN - EVERTON BEZERRA DE SOUZA Executado:AUTO ESTUFA GOIAS CAR LTDA - ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:565.01.2012.010601 Nº ORDEM:01.05.2012/000827 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:PERDAS E DAN

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 898 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo EMENTA de petição interposto pela executada. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. TEMPESTIVIDADE. O prazo para a oposição dos embargos à execução começou a fluir a partir de 04/08/2021, quando ocorreu a definitiva garantia do juízo, com término em 10/08/2021. Desse modo, revelam-se tempe

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/11/2016 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL =============================================================================

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30307 Estando o Município intimado da audiência de julgamento nos embargos declaratórios, nos termos do artigo 897-A da CLT, diz termos da Súmula 197 do C. TST, o prazo recursal começou a fluir respeito a proposições logicamente antagônicas entre si. Assim, da publicação da sentença, a qual ocorreu na data marcada pelo seria necessário que as proposições da