Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 RESENTES OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PELOS ACUSADOS: DRA. ANA CAROL INE DE OLIVEIRA OAB/GO 37.962 (JOSE ROBERTO), DR. PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES - OAB/GO 30.660 (PEDRO). PRESENTE A DEFENSORA NOM EADA PARA O ACUSADO: DRA. FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO - OAB/ GO 32.782 PELA DPE/GO. (JAIR) PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: NEILTON CANDIDO DE SOUZA. AUSENTE

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 UMA DELAS, VEZ QUE IDêNTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA 3 4) EM RELAçãO A PRáTICA DO CRIME DE QUADRILHA ARMADA, ANAL

Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.066 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO roubo. 04 - Se a vítima em nada contribui para a prática do crime, não exercendo qualquer conduta (ação ou omissão) que conduza à ocorrência do delito, a circunstância atinente a seu comportamento deve ser valorada em desfavor do réu. 05 - Para determinação do quantum de dias-multa a ser aplicado, deve ser feita uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em consonâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 320 mencionado pedido acusatório.Artigo 311, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.A comprovação do delito resta patente, inclusive tendo sido confessada pelo acusado. Anderson, em seu interrogatório em juízo, mencionou que estaria empinando sua motocicleta em via pública.Ademais, afirmou que, com medo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 1177 Código Penal, denoto que sua culpabilidade não é elevada, sendo comum à espécie delitiva. Há registro de maus antecedentes (fls. 80 do apenso de F.A e C.A.C). Em relação à conduta social e à personalidade, inexistem nos autos elementos para ponderálas. Os motivos, as circunstâncias e as consequênc

Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 SEJA, CINCO DELITOS AO TOTAL AUMENTO A PENA NO MáXIMO LEGAL, OU SEJA, 2/3 (DOIS TERçOS) O QUE EQUIVALE A 01(UM) E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 10(DEZ) DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 03 (TRêS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 480358-30.2014.8.09.0175 1 ACAO PENAL WRC C J L A ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO P ENAL OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA CONTRA WILSON RODRIGUES CARDO SO, CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 241-A, CAPUT, D A LEI N 8.069/90 (P

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 ACUSADO LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE NA MAIORIA DAS PARTES SãO FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS MULTA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LET

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO AGRAVO A PENA EM 01 (UM) MêS, O QUE FAçO ANTE A CONFIGURAçãO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART 61, II, “F” DO CóDIGO PENAL, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (SETE) MESES DE DETENçãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, à MíNGUA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 RELAçãO AOS MOTIVOS DO CRIME SãO OS COMUNS à ESPéCIE ASSIM, COMO SãO PUNIDOS PELO PRóPRIO TIPO PENAL, NãO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO SEM MAIOR RELEVâNCIA, SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS TAMBéM SãO INERENTES AO TIPO PENAL; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, NENHUM RE