Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 , APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VIN TE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMI NOSO. AGORA, PASSO AO EXAME QUANTO AO DENUNCIADO FERNANDO DE SOUS A LACERDA RODRIGUES E PRINCIPIO EM RELACAO AO

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. 2.4) QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA PRATICADO PELO ACUSADO ARNALDO BALTAZAR SOUZA NETO: .......................................................... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 A QUAL TORNO DEFINITIVA, POR NAO HAVER CAUSAS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO DE PENA. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ART.70 DO CP) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E A CORRUPCAO DE MENORES CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO DISTINTAS, APLICO A PENA MAIS GRAV E, 09 (NOVE) ANOS E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, AUMENTADA DE 1/4 (04 INFRACOES), OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 , INCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA AGRAVANTE DE REINCIDENC IA (ART. 61, INCISO I DO CP), AS QUAIS COMPENSAM-SE(...) TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP) E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, AUMENTADA DE 2/3 (DOIS TERCOS MAIS DE 07 INFRACOES), OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, RESULTANDO NA PENA DE

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 (ART.70 DO CP) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E A CORRUPCAO DE MENORES CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO DISTINTAS, APLICO A PENA MAIS GRAV E, 09 (NOVE) ANOS E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, AUMENTADA DE 1/4 (04 INFRACOES), OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 6 (SEIS) D IAS, RESULTANDO NA PENA DE 11 (ONZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITI

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VITIMA AMANDA SOUZA FERNANDES: - DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 241A, CAPUT, DA LEI N 8.069/90: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ARTIGO 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WILSON RODRIGUES CARDOSO PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 241-A, CAPUT, DO ECA, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENC A DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3570 141 RELAÇÃO Nº 0176/2016 Processo 0014873-70.2015.8.12.0001 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Reqte: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A - Reqdo: Município de Campo Grande/MS ADV: RONALDO QUEIROZ LOPEZ (OAB 280107/SP) Ante a informação de f. 64, arquive-se com a observação de que consta CDA referente

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA . TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 241-A, CAPUT, ART. 241-D, CAPUT, ART. 241-D, PARAGRAFO UNIC O, INCISO I, ART. 241-D, PARAGRAFO UNICO, INCISO II E ART. 244-B, CAPUT E 1, TODOS DO ECA, FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (AR T. 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS,

Seção III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 ELEVAR A PENA DO CONDENADO EM FUNçãO DE CONSEQUêNCIA NATURAL DO DELITO, UMA VEZ QUE O RESULTADO TíPICO Já FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINAçãO DA PENA EM ABSTRATO COMPORTAMENTO DA VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU PARA A PRáTICA DO DELITO PENA-BASE: LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A