Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 ADVOGADO eternas. Nesse contexto, o instituto da prescrição intercorrente atua satisfatoriamente, visto que fulmina as execuções trabalhistas RECLAMADO paralisadas por inércia do titular do direito. Além do mais, o instituto ADVOGADO coaduna-se com o princípio constitucional da razoável duração do ADVOGADO processo. Não se trata de matéria nova. Conforme pacif

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5051 Têm razão as rés ao eriçá-la. da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de Na inicial o autor ventila que “... a demissão ocorreu em 07/07/2019, existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a com Aviso Prévio Indenizado para o dia 21/08/2019, conforme concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Recorrente(s): ELICIO LIMA 72 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Advogado(a)(s): ROGERIO FERREIRA BORGES (DF - 16279) Mercado Alegação(ões): Recorrido(a)(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - contrariedade à(ao) : Súmula nº 294; Súmula nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) in

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 156 IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ID. bdccf03, tem-se por merecido, numa primeira vista, o normal ADVERSADA. VÍCIO DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO- conhecimento. CONHECIMENTO. SÚMULA 422 DO COLENDO TRIBUNAL Contudo, após melhor análise, verifica-se que as razões SUPERIOR DO TRABALHO. Não se conhece de recurso pela despendidas para insurgência

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1315 Nesta data, 16 de dezembro de 2021, eu, WALESKA TAVORA Verifica-se que a data do desligamento Reclamante ocorreu em TEIXEIRA ROCHA, faço conclusos os presentes autos ao(à) 29/01/2019 com projeção do aviso prévio em 30/03/2019. Sendo Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. certo que ocorreu a suspensão dos prazos prescricionais, inclusive a prescriç�

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 4546 prescrição da ação." Nessas condições, o prazo prescricional a ser observado para o Da r. Decisão de fls. 254/262, que julgou extinguiu o feito com ajuizamento da execução individual do crédito decorrente da ação resolução de mérito pelo decreto da prescrição bienal, Agrava de coletiva é o disposto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federa

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ALVARO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 20313/SC) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 2749 penhora sobre ativos financeirosOs requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo ou sobre outros ben no máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição Intimado(s)/Citado(s): aplicável (de acordo com a natureza

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1713 Destinatário: ESPÓLIO DE VILMO JOÃO DA LUZ - Pública, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses no REPRESENTADO POR MARIA DE FÁTIMA ROSA DA LUZ (CPF julgamento do recurso repetitivo com efeito geral Resp 1.340.553: 022.010.669-06) 1. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do Endereço desconhecido respectivo prazo prescricional previ

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 705 distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da lei 6.830/80 - LEF, sequer podendo ser considerada como efetiva pretensão de findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de execução de meios para a satisfação do crédito devido. ofício,reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de Intimado para manifestar-se acerca de

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FLORIANOPOLIS/SC, 15 de junho de 2022. INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 279 soma do prazo ou sobre outros bens no máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda Processo Nº