Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 1183 11.280/2006, em vigor desde 18.05.2006, que revogou o art. 194 do Código Civil, e acrescentou o § 5º ao art. 219 do CPC, permitiu que o juiz pronunciasse, de ofício, a prescrição. No caso dos autos, ressalto, uma vez mais, que o princípio constitucional da razoável duração do processo é afrontado quando se permite interpretações que favoreçam lides ad infi

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado ROSÂNGELA ROSA LOPES BEZERRA(OAB: 18.039-GO) VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SILVIO TEIXEIRA(OAB: 1.939-GO) VANGUARDA SEGURANCA DE GOIAS LTDA SILVIO TEIXEIRA(OAB: 1.939-GO) LIMPECOM LIMPEZA, CONSERVACAO E MAO-DE-OBRA LTDA .(OAB: -) LEITE GORDO INDUSTR

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região GOIAS REFRIGERANTES S.A ALBERTO RICARDO ESTRELA UMBELINO(OAB: 18.867-GO) INTIMA-SE A RECLAMADA PARA ANOTAR A CTPS DO RECLAMANTE. Notificação Processo Nº RTSum-0001810-61.2012.5.18.0002 RECLAMANTE DAYANNE CALDEIRA SILVA Advogado LEONARDO CAETANO DA SILVA(OAB: 29.850-GO) RECLAMADO(A) TERCEIRO GRAU FORMATURAS Advogado CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO(OAB: 2

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região .(OAB: -) ÂNGELO ROCHA .(OAB: -) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PRAZO E FINS LEGAIS. A SENTENÇA ENCONTRA -SE INTEGRALMENTE DISPONÍVEL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SÍTIO DO TRIBUNAL (www.trt18.jus.br). Notificação Processo Nº RTSum-0204500-21.2008.5.18.0002 RECLAMANTE EDVALDO RAMOS DE SOUSA Advogado LORE

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Verificada a inércia do exequente por mais de dois anos após o prazo de suspensão processual, com expedição de certidão de crédito, bem como a inexistência de qualquer fato impeditivo ou suspensivo do prazo prescricional, correta a decisão que extingue a execução em face da prescrição intercorrente. Recurso improvido.

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 DE AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 23/10/2013) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Posto isso, constatada que a execução está paralisada desde dezembro do ano de 2004, sem qualquer movimentação por parte do interessado, e não havendo qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional executório, declaro a consumação da prescrição intercorrente e, por consequê

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 CONFIGURAÇÃO. Situação em que a execução permaneceu paralisada por prazo superior a dois anos autoriza que o juiz declare, ex officio, a ocorrência da prescrição intercorrente, evidenciando medida razoável, com o fim de evitar a perpetuação processual, em observância aos princípios da segurança jurídica e da estabilidade social (TRT18, AP0083200-69.1997.5.18.

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Verificada a inércia do exequente por mais de dois anos após o prazo de suspensão processual, com expedição de certidão de crédito, bem como a inexistência de qualquer fato impeditivo ou suspensivo do prazo prescricional, correta a decisão que extingue a execução em face da prescrição intercorrente. Recurso improvido. (TRT18, AP0091800-36.1998.5.18.0008, Rel. PLA

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 Secretaria iniciar os atos de constrição para complementação da execução, na esteira do art. 159 do PGC, observando-se o limite do crédito exequendo. Efetivada a penhora on line, solicite-se a transferência do numerário para a agência da CEF, devendo o respectivo valor ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Garantida a execução, intimem-

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Indefere-se a penhora do bem imóvel localizado na Rua Frei Tubertino José da Rocha, Qd. 92, Chácara 09, Rosa dos Ventos, Aparecida de Goiânia GO, vez que pertence à pessoa estranha à lide (Wagner Gonçalves) e não há provas nos autos a fim de ilidir a certidão do CRI que goza de fé pública (fls. 131). Notificação Processo Nº RTSum-0001652-60.2012.5.18.0081 RECLAMA