Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 EM COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CR IMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAM ENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OS VALORES APURA DOS NA PENA DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL E

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 IREITOS PERDIDOS POR CONTA DOS EFEITOS DA CONDENACAO. ESSE INSTIT UTO DECLARATORIO, COM PREVISAO NOS ARTIGOS 93 A 95 DO CODIGO PENA L E 743 A 750 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM SEUS REQUISITOS CU MULATIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 94, QUAIS SEJAM: A) DECURSO DO PRAZ O DE 2 ANOS DO CUMPRIMENTO OU DA EXTINCAO DA PENA (COMPUTADO O PE RIODO DE PROVA DO SURSIS OU DO LIVRAMENTO

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9754c1e 4417 SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 15 de agosto de 2022. proferido nos autos. JERONIMO BORGES PUNDECK DESPACHO Juiz do Trabalho Substituto Considerando que é notório o caráter de insolvência jurídica dos devedores (Id 43c0d9d), indefere-se o requerimento “padrão” retro por ausência de razoabilidade e e

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 ADVOGADO remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Porto Alegre, localidade onde o autor está, atualmente lotado. RECLAMADO O excepto contesta o pedido referindo que o autor foi contratado, ADVOGADO trabalhou e continua trabalhando em localidade integrante da ADVOGADO jurisdição do Posto Avançado de Tramandaí, razão pela qual a ação ADVOGADO deverá tramit

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 L E 743 A 750 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM SEUS REQUISITOS CU MULATIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 94, QUAIS SEJAM: A) DECURSO DO PRAZ O DE 2 ANOS DO CUMPRIMENTO OU DA EXTINCAO DA PENA (COMPUTADO O PE RIODO DE PROVA DO SURSIS OU DO LIVRAMENTO CONDICIONAL); B) DOMICI LIO NO PAIS DURANTE O PRAZO ACIMA REFERIDO; C) BOM COMPORTAMENTO PUBLICO E PRIVADO; D) REPARACAO DO DANO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 BANCARIAS DO REU, E, AINDA, COM VISTAS A EFETIVIDADE DA DECISAO LIMIAR DE FLS. 30/32, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS COM ARR IMO NO ART. 139, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) DETER MINO A BUSCA E APREENSAO (MEDIDA DE APOIO) DO VEICULO DE PROPRIED ADE DO REU GOL, PLACA JHD-1022, ITABERAI-GO, SUA REMOCAO, AVALIAC AO E DEPOSITO NAS MAOS DA AUTORA. EXPECA-SE

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2225 20 COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA PORTARIA 09/2019 O Dr. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA, Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, no uso das suas atribuições legais. CONSIDERANDO as previsões do provimento nº 13/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, que disciplina a realização de inspeção extrajudiciais perman

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4813 Observo que, considerando a possibilidade de acesso à justiça INTIMAÇÃO pelos meios digitais, não há falar no caso em flexibilização da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6ffd34 competência territorial. Nesse sentido, cito decisões das Turmas do proferida nos autos. TRT da 4ª Região, como segue: Vistos, etc. EMENTA EXCEÇÃO DE INCO

Caderno 1 - Administrativo ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 47 9.1. A OPÇÃO indicada pelo candidato NÃO VINCULA a Administração por ocasião da nomeação e designação de posto de trabalho, podendo o candidato classificado ser nomeado para qualquer das Comarcas da Circunscrição Judiciária para a qual prestou o concurso, de acordo com o interesse público, observada a lista classificatória. 9.2.

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4928 acompanhada(s) dos documentos com que pretenda(m) instruí- RS, conforme Contrato Social e CNPJ. Diz que o autor nunca la(s), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia e prestou serviços em Santa Maria. confissão ficta em matéria de fato. Não será considerada, para efeito de contagem do prazo, a juntada, O autor se manifesta, não nega o local de presta