Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 FATAIS, PODENDO SER FLEXIBILIZADOS. POREM, INFERE-SE DO CADERNO P ROCESSUAL, QUE O ACUSADO ESTA SEGREGADO DESDE O DIA 11 DE FEVEREI RO DE 2015, E QUE HA MAIS DE 01 (UM) MES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS O FEITO ESTA COMPLETAMENTE PARALISADO, A ESPERA DA REMESSA DO LA UDO PERICIAL, O QUE NAO E ADMISSIVEL, MORMENTE PORQUE A CONSTITUI CAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXVI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A JUNTAR DOCUMENTACAO QUE COMPROVE O ALEGADO VINCULO A COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS-GO. CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3. COM AS RESPOSTAS, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCI AS NECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 213092-92.2017.8.09.0146

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 IVO, AFETA O INTERESSE DO INDIVIDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SU A PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LI VRE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESULTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO E STATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE D

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 E DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E P ARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HAV IDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NAO SE PODE, PO R EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CO NTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMO

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 R PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RAZAO DO PROP RIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPI DEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE NAO SE FOME NTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO COND

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 UE DETIDO POR MAIS TEMPO DO QUE O RAZOAVEL [...] EMBORA A LEI TEN HA RETORNADO AO PASSADO, FIXANDO PRAZOS PARA O TERMINO DA INSTRUC AO, PARECE-NOS RAZOAVEL MANTER O CONTEUDO DA MATERIA DECIDIDA PEL OS TRIBUNAIS PATRIOS, OU SEJA, DEVE-SE OBEDECER A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE PARA FINDAR A COLHEITA DE PROVAS, SEM PERIOD OS PRE-ESTABELECIDOS DE MANEIRA RIGIDA - (CO

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 LIZMENTE AINDA CORRIQUEIRAS, POR CONTA DE UMA SERIE DE QUESTOES D E ORDEM DA ADMINISTRACAO JUDICIARIA E DAS DEMAIS AGENCIAS DO SIST EMA DE JUSTICA PENAL, NAO PODEM SER CREDITADOS COMO FATORES PASSI VEIS A JUSTIFICAR A EXTENSAO DEMASIADA DO TEMPO DO PROCESSO. DEDU ZIDA ESSA QUESTAO DE ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM DA PERSECUCAO PENAL E CAUSA OBJETIVA PAR

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ROLADAS PELO DEFENSOR DO ACUSADO ANAILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA AS FLS. 63/64. QUANTO A SEGREGACAO DO ACUSADO, CONSTA QUE ESTE, QUE SE ENCONTRAVA FORAGIDO, FOI PRESO NO DIA 29/09/2014, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO NA COMARCA DE LUIS EDUARDO MA GALHAES/BA, PELA SUPOSTA PRATICA DE HOMICIDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV) EM DESFAVOR DE

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 CANA ESTABELECE QUE A AUTORIDADE JUDICIARIA, AO TOMAR CONHECIMENT O DE UMA PRISAO ILEGAL, DEVERA RELAXA-LA, IMEDIATAMENTE (ARTIGO 5 , INCISO LXV). O EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO CONFIGURA COACAO ILEG AL, SANAVEL, INCLUSIVE, PELA VIA DO HABEAS CORPUS (ARTIGO 647, AR TIGO 648, INCISO II, E SEGUINTES, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL), DETERMINANDO A SUA CONCESSAO DE OFIC

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 CAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LIVRE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL, AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESU LTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA ATUACAO ESTATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A P ENDULAR SOBRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSE