TJGO 04/05/2016 - Pág. 683 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
CAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COMUMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE
SE VER LIVRE O QUANTO ANTES DA VIA SACRA DA PERSECUCAO CRIMINAL,
AINDA QUE AO FINAL TENHA COMO CONSEQUENCIA UMA SANCAO. DISSO RESU
LTA QUE O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, COMO ATIVIDADE DE EXCLUSIVA
ATUACAO ESTATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A P
ENDULAR SOBRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUANTO
MAIOR A POSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFICIO
POSSIVEL AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS HAJA PR
EVISAO CONSTITUCIONAL DE AFETACAO. NESTE CONTEXTO, A URGENCIA NAS
MEDIDAS DE ULTIMACAO DOS ATOS AO REGULAR PROCESSAMENTO, QUANDO S
E REFERIR AO PROCESSO PENAL, E QUE SE OTIMIZA AINDA MAIS QUANDO O
REU ESTIVER PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RA
ZAO DO PROPRIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUA
CAO, A RAPIDEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE
NAO SE FOMENTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESS
O POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE
A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO CONDENATORIO
, SUBVERTENDO ASSIM O TAMBEM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE I
NOCENCIA, PREVISTO IGUALMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONS
IDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDE
NATORIA). DEDUZIDAS TAIS MOTIVACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS
TEXTOS ATE ENTAO MENCIONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA
DESCRICAO OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PRO
CESSUAL SE COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACU
NA, DE FORMA INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O D
ECURSO E IRRAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA
INSTRUCAO PROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALAD
OS CONFERIDOS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA
SEQUENCIAMENTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SEM QUE PAR
A ISSO TENHA CONCORRIDO DE FORMA DECISIVA E PROPOSITAL O PROPRIO
ACUSADO E SUA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXA
TA QUE SIRVA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO
PERCEBIVEL O SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSEC
UCAO PENAL E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO
HOUVER INTERCORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACA
O TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECOR
RIDO NA FASE DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INC
IDENTES E PARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QU
E TENHA HAVIDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NAO
SE PODE, POR EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTE
NDEU POR CONTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA,
DAQUELA EM QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSI
VAMENTE NAS AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA PROPRIA
BUROCRACIA OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COMUM, DAD
A A LARGA DEMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO PERMITIU SUPRIR NO TEMPO R
AZOAVEL TODA INSTRUCAO PROCESSUAL. NESSAS HIPOTESES, INFELIZMENTE
AINDA CORRIQUEIRAS, POR CONTA DE UMA SERIE DE QUESTOES DE ORDEM
DA ADMINISTRACAO JUDICIARIA E DAS DEMAIS AGENCIAS DO SISTEMA DE J
USTICA PENAL, NAO PODEM SER CREDITADOS COMO FATORES PASSIVEIS A J
USTIFICAR A EXTENSAO DEMASIADA DO TEMPO DO PROCESSO. DEDUZIDA ESS
A QUESTAO DE ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM DA
PERSECUCAO PENAL E CAUSA OBJETIVA PARA O RELAXAMENTO DE PRISAO, I
NDEPENDENTEMENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A MEDIDA ACAUTELATO
RIA DO CERCEAMENTO DE LIBERDADE. EM RELACAO AO TEMA, DIZ O SUPREM
O TRIBUNAL FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE UMA PES
SOA NA PRISAO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCESSO IRRA
ZOAVEL NO TEMPO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, CONSIDERADA A EXCEPCI
ONALIDADE DE QUE SE REVESTE, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, A PRISAO
MERAMENTE PROCESSUAL DO INDICIADO OU DO REU. O EXCESSO DE PRAZO,
QUANDO EXCLUSIVAMENTE IMPUTAVEL AO APARELHO JUDICIARIO - NAO DERI
VANDO, PORTANTO, DE QUALQUER FATO PROCRASTINATORIO CAUSALMENTE AT
RIBUIVEL AO REU - TRADUZ SITUACAO ANOMALA QUE COMPROMETE A EFETIV
IDADE DO PROCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EVIDENTE O DESPREZO ESTAT
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