Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 RECLAMADO RECLAMADO LUIZ ANTONIO SOARES CARVALHO FLASH BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME HEITOR EMILIANO LOPES DE MORAES(OAB: 101328/SP) ALEXANDRE SILVA ALVAREZ(OAB: 152753/SP) T & D LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ALEXANDRE SILVA ALVAREZ(OAB: 152753/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FABIO MANOEL DE MENEZES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO 225

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 468 Preliminar afastada. MÉRITO Confidencialidade de documentos A Acciona defende, ainda, que os e-mails juntados aos autos pela reclamante são documentos confidenciais, requerendo os seus desentranhamentos ou, sucessivamente que lhes sejam atribuídos sigilo ou segredo de justiça. Recurso da Acciona Entretanto, não há nada que justifique o pedido de sigilo dos documen

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1583 Embargos da Reclamante A. OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. Aponta a reclamante omissões no acórdão no que diz respeito ao reconhecimento do vínculo empregatício, indenização por danos morais e honorários advocatícios. Não há vícios no acórdão embargado. Como cediço, os embargos de declaração tratam-se de vetor MÉRITO integrativo, cuja análise está a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1435 exclusividade, a competência legislativa plena, tanto para a instituição de tributo, observado o art. 150, I, da Constituição, como para eventuais desonerações, nos termos do art. 150, § 6º, da Constituição. Fixou também que, o Município assim, de modo exclusivo, tem a possibilidade de legislar

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 407 [grifos no original] (ID. 9726bf3 - Pág. 4/5). Assim, é evidente a insubsistência da preliminar de inépcia da inicial, pois atendidos a contento os requisitos previstos no art. 840, § 1º, da CLT. Preliminar afastada. MÉRITO Confidencialidade de documentos A Acciona defende, ainda, que os e-mails juntados aos autos pela reclamante são documentos confidenciais,

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Não prospera, contudo, o inconformismo da embargante. Como cediço, a omissão apta a ensejar os embargos de declaração consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um determinado pedido ou argumento relevante para o deslinde da quaestio, deduzidos por qualquer uma das partes, ou a inércia do julgador diante de qualquer outro aspecto cujo conhecimento deverse-ia dar de

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região controvérsia foram devidamente enfrentadas. No caso concreto, verifica-se que a e. 1ª Turma deste Regional apresentou tese específica no tópico 'DA ALTERAÇÃO NA FORMA Conclusão do recurso DO COMISSIONAMENTO' (id eae17fc - Pág. 12/13), não havendo falar em omissões. Afinal, a omissão, apta a ensejar os embargos de declaração, consubstancia-se na ausência de en

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 julgador diante de qualquer outro aspecto cujo conhecimento deverse-ia dar de ofício, como ocorre com as matérias de ordem pública. Conclusão do recurso A contradição, em sede de embargos de declaração, consubstancia -se no antagonismo de proposições entre premissas de um mesmo julgamento, de maneira a não ser possível a integridade da sentença. Assim, eventual c

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4021 Conheço dos embargos declaratórios, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1 DOS VÍCIOS APONTADOS Aponta a embargante omissão no julgado, bem como requer o prequestionamento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais. Alega o v. acórdão olvidou-se em apreciar a questão dos honorários advocatícios sucumbenciais quanto ao fato de que s

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 68 A omissão, apta a ensejar os embargos de declaração, imprescindível a ocorrência de um dos vícios ensejadores dos consubstancia-se na ausência de enfrentamento de um embargos de declaração. Destaco, por oportuno, que, relativamente determinado pedido ou argumento relevante para o deslinde da ao prequestionamento numérico/explícito, é cediço que o julgador