Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ATICA DO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA (ART. 180, 1, CP) PRATIC ADO PELO INDICIADO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONV ERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O INDICIADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO. PRIMEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANT E DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCIEDA DE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORIT

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 184470-13.2017809.0175 INDICIADO: CARLOS RAFAEL ATAIDE R ODRIGUES IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECI SAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL A FIM DE INVESTIGAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA . PRIMEIRAME

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUA L. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HA VERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTO RIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDE

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QU E HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEP ENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASS IM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OP COES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JU RIDICO NACIONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDI DA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQ UISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SIT UACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRI

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS A BSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAU TELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRE TO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITO S INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 R, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTECIPADO . ASSIM, COMO DE RESTO PARA TODA E QUALQUER DECISAO (ART. 93, IX, CF), EXIGE-SE PARA A CUSTODIA CAUTELAR PENAL DEMONSTRACAO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE, COMO UNICA FORMA DE SE ASSEGURAR O ANDAMENT O PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM RE GISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISC

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 RISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS IN SCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRAT ICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PRO

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SER OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANT E DOS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INAR REDAVEL PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONA L FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRI MIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAM

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRE TENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECES SIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CON DENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REF