Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO D O FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA QUANTIDADE DE PENA ESTABELEC IDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AI NDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES C OMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACA O AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR , QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CO DIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MI RA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCE

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIA INARRED AVEL DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAME NTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCE PCIONAIS, E QUE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CON CRETA. AINDA ASSIM, HA DE SER COMPREENDIDA COMO A ULTIMA OPCAO DE NTRE TODAS AS ESPECIES DE CUSTODIAS PROCESSUA

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 A QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CA SO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEG URAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROC ESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A IN STRUCAO, SE O REU FOR MANTIDO FORA DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSA CAO, ARTICULADA POR DEFENSOR NOMEADO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENE RICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCI

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INST RUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDI CA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A D ETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUN CIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA AC

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO D E 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. N A OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR C ONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PRO FISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGI STROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. PRESO E

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVIS TOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JU DICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, D

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA , NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETIC

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR