Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Desembargadores do Trabalho, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (Presidente), GENTIL PIO DE OLIVEIRA e GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Representou o Ministério Público do Trabalho, a Excelentíssima Procuradora JANE ARAÚJO DOS SANTOS VILANI. Goiânia, 02 de julho de 2014. Acórdão Processo Nº AP-0077700-70.2007.5.18.0102 Relator GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Agravant

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1332 A decadência é a extinção do direito de oferecer a queixa pelo ofendido ou seu representante legal; ocorre quando flui in albis o prazo de seis meses concedido ex lege para o seu exercício, o qual deve ser contado da data do conhecimento do fato punível. - Exsurge incontroverso que o v. acórdão equivocou-se ao não examinar tal questão, sob o argumento de que suprimiria instância. De fato, c

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 856 Nascimento (OAB: 26511B/CE). Relator(a): NADIA MARIA FROTA PEREIRAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). AGENTE DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA VERIFICADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA. COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3455 78 no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto que venha a ser realizado indevidamente, até o limite de R$ 10.000,00 (trinta mil reais), não se revela excessivo, tendo em conta os valores alegadamente descontados, correspondentes à quantia de R$ 16,60 (dezesseis reais e sessenta centavos);- Recurso conhecido e não provido. Manutençã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3185 67 Processo: 4007485-97.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 877A/AM). Agravado: Vanderlei Rodrigues de Amorim. Advogado: Calixto Hagge Neto (OAB: 8788/AM). Advogado: Wagner Jackson Santana (OAB: 8789/AM). Advogado: Diego Andrad

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Relator: Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Apelação Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Revisor:a Ministério Público: Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Revisor: 2017 01 1 025964-5 APR - 0011986-86.2017.8.07.0000 EVANDRO GOMES DE SOUZA RAFAEL CALVET CORTES (DF016567) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3308 58 Presidente: Elci Simões de Oliveira. Relator: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE DESARMONIA ENTRE FUNDAMENTO E CONCLUSÃO DO V. DECISUM. PRE

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Cumpre, ainda, destacar que não é o simples ato de ingressar com ação revisional ou consignatória suficiente para impedir ou excluir o nome do devedor do rol de inadimplentes, tampouco autoriza a manutenção na posse do bem, conforme sedimentado na Sumula 380, do STJ (Orientações 2 e 3). Nesta esteira, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 14641 exoneração, que só admitem provimento em caráter provisório, em fins de isenção de custas, nos moldes do artigo 790, § 3º da CLT, face da natureza precária da contratação. 2. Resulta igualmente com a redação da Lei 10.537/2002 (norma vigente quando da incompatível com o regime de livre provimento e exoneração a que distribuição da demanda). se su

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 107ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 107ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos Infringentes e de Nulidade Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa 2018 00 2 001798-4 EIR - 0001795-45.2018.8.07.0000 1122626 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR JAIR SOARES PAULO CELSO MENDES LISBOA DEFE