Poder Executivo ● 18/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 031, DE 17.09.2018. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no re

Poder Executivo ● 04/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIII • NÀ 23 no informativo diário disponível em sua página da Internet (http:// www.cetip.com.br) (“Taxa CDI”), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa (spread) máxima de 3,00% (três por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, “pro rata temporis” por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal de cada Debênture, desde a Primeira Data de Integralização até a respectiva Data de