DOEPE 18/09/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 031, DE 17.09.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do
artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e na alínea “b” do inciso II do artigo
14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do
crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas
utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de
alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de
19.1.2018, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único
da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.9.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº031/2018
“Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº 003/2018
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha
de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2018
.............................................
setembro
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
.............................................
27,59
.”
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 03/2018 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I
da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na
relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda
de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES,
a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo
às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente
indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação
deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem
o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral da DAS
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 013/2018
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos
termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos
passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os
créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo
devendo dirigir-se aos seus domicílios fiscais, para cumprimento
de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o
referido prazo sem a adoção de qualquer delas, ficam os intimados
sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO
DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– QUALYTINTAS COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS
VERNIZES LIXAS PARA UTOMOVEIS LTDA - ME – IE 034302514 – Avenida Encantada Moça, N. 90, Pina, Recife - PE, CEP:
51011-080– A.A 2018.000005935976-97;
– T E P COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVO LTDA EPP
- IE 0518315-46 – Rua Paris N. 300, A, Imbiribeira, Recife – PE
CEP: 51180-030 – A.A 2018.000007838460-94;
– MCS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – IE 0367216-62 –
Avenida tenente Raul de Holanda Cavalcante, N. 20, Centro, Bom
conselho - PE CEP: 55330-000 – A.A 2018.000005935383-31;
– J.M DO NASCIMENTO – IE 0329867-18 – Rua Jean Emile
Frave, N. 869, Loja 02, Ipsep, Recife - PE CEP: 51190-450 – A.A
2018.000007723913-33;
– FG MOTOPEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME – IE 0250352-23
– Rua Antônio Soares, N. 368, Loja 02, Centro, Toritama - PE CEP:
55125-000 – A.A 2018.000007341686-30;
– L J ARAUJO LINS ME – IE 0469004-46 – Rua Antônio Paes
Barreto, N. 168, D, Imbiribeira, Recife - PE CEP: 51160-170 – A.A
2018.000007712372-09;
– TAVARES E SILVA COMERCIO LTDA ME – IE 507201-10 – Rua
Carlos Gomes, N. 688, Sala 103, Prado, Recife - PE CEP: 50720110 – A.A 2018.000007712788-27;
– TAVARES E SILVA COMERCIO LTDA ME – IE 507201-10 – Rua
Carlos Gomes, N. 688, Sala 103, Prado, Recife - PE CEP: 50720110 – A.A 2018.000007708831-31;
– MADEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA – IE
0190202-44 – Rua Felipe Moura, N. 45, Esq Est Rem1492, Afogados,
Recife - PE CEP: 50750-220 – A.A 2018.000007838594-12;
– ILTEC RECIFE LTDA – IE 0222582-48 – Rua da Paz, N.
266, Sala 210, Afogados, Recife - PE CEP: 50770-000 – A.A
2018.000005933456-12;
– START TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
– IE 0405882-89 – Avenida Dantas Barreto, N. 2095, 1
andar, sala C, Centro, Moreno - PE CEP: 54800-000 – A.A
2018.000005936813-10;
– S M PESSOA & CONFECÇÕES LTDA – IE 0106886-50 – Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, N. 1038, anexo 02, Imbiribeira,
Recife - PE CEP: 51170-000 – A.A 2018.000005925070-82;
– GLACIAL NORTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
EIRELI ME – IE 0269296-19 – Rua Amaro Amâncio de Araújo,
Lotes 04,05 e 6, distrito industrial, Caruaru - PE CEP: 55045- 040
– A.A 2018.0000073423147-21.
Recife, 17 de Setembro de 2018
JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ Diretor da DPF
Ano XCV • NÀ 173 - 7
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO CRÉDITO PRESUMIDO DAS USINAS
EDITAL DPC Nº 207/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no art. 428 do
Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática do ICMS relativo ao crédito
presumido das Usinas , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de
2017. resolve credenciar o contribuinte:
USINA CENTRAL MATA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, Inscrição Estadual 0783272-86, processo de
concessão nº 2018.000009688617-31, tendo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2018.
Recife, 17 de setembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 208 /2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 17 de setembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 216/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- G M RIOS E CIA LTDA – 0399327-29, Vila Jacaré nº 220 A, Zona Rural, Caruaru – PE – AI 2018.000009487140-32.
- ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA – 0728818-28, Rua Vigário Freire nº 71, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE – AI 2018.000009490182-50.
Caruaru, 17 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 217/2018
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista o contribuinte abaixo relacionado não ter sido localizado no endereço
cadastrado no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA-O
a apresentar na DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros
objeto da respectiva Ordem de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica
iniciada a ação fiscal. O teor da intimação da Ordem de Serviço pode ser acessado na página da SEFAZ na WEB (www.sefaz.pe.gov.
br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO (OS)
– EMANUELLY C VALENTIM PADARIA EIRELI ME / 0727646-00 / Rua Peixe Agulha, 22, Ouro Preto, Olinda - PE / OS
2018.000007937995-11.
Recife, 17 de Setembro de 2018.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- GLEYDSOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA – 0160797-95, Rua João Rodrigues Cardoso nº 27, Centro, Águas Belas – PE
– AI 2018.000008092393-78.
Caruaru, 17 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 18/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 18/09/2018 até o dia 28/09/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 5961/2018 até 6080/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 17/09/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 038/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-038_18092018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 218/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RANYELLE VIRGÍNIA SANTANA SILVA MARTINS - VESTUÁRIO – ME – 0420314-35, Rua Manoel Borba nº 22 A, Centro, Chã de
Alegria – PE – AI 2018.000009595441-84.
- EMPÓRIO FEMINIZE EIRELI EPP – 0630698-57, Avenida Henrique de Holanda nº 3.000, Loja 1053, Redenção, Vitória de Santo Antão
– PE – AI 2018.000009719641-39.
- EV COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP – 0691321-00, Praça da Bandeira nº 67, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2018.000009719049-01.
- L A DE SOUSA COMÉRCIO – ME – 0603839-50, Rua Artur Moreira Campos nº 47, Lote Alto B, Bela Vista, Vitória de Santo Antão – PE
– AI 2018.000007692178-16.
- MARTA DUARTE DE AMORIM SILVA ME – 0519357-59, Rua da Independência nº 18, Pirituba, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2018.000009718844-53.
- MAXSUEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO COMÉRCIO DE CALÇADOS ME – 0467555-00, Praça da Bandeira nº 35, Feira Central, Matriz,
Vitória de Santo Antão – PE – AI 2018.000009720853-51.
Caruaru, 17 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 038/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-038_18092018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA SJDH Nº 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
1.Dispensar a servidora MARIA GORETTI MONTEIRO BARBALHO, matrícula nº 365.356-0, da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2018 e em substituição, designar o servidor JÚLIO PÓVOAS DE ARRUDA
MIRANDA, matrícula 376.664-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, a partir de 01 de setembro de 2018.
2.Dispensar o servidor JÚLIO PÓVOAS DE ARRUDA MIRANDA, matrícula 376.664-0 da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2,
a partir de 01 de setembro de 2018.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos