2.998 resultados encontrados para quando do atingimento - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
realizado quando do atingimento da idade esperada, ainda que, naquele momento a pessoa não tivesse completado a carência necessária. 5 - O art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991, traz expressamente a determinação de contagem, para fins de cálculo do salário-de-benefício, do tempo em que o segurado esteja sob gozo de benefícios por incapacidade, sendo que o seu valor é considerado como salário de contribuição no respectivo período. Por sua vez, o art. 60, III, do Decreto 3.048/99 estabe
2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 1773 se atribui, e por R a situação jurídica que o autor atribui ao réu, o deveria ser paga segundo o prometido quando do atingimento de processo ter-se-á constituído entre partes legítimas - ou, o que é metas; que a meta seria o lançamento de 10 mil metros lineares de dizer o mesmo, o contraditório estará regularmente instaurado - se cabo por mês; que o de
8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente" Merece destaque também a Súmula n. 02 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 4º Região, de seguinte teor: "Para a concessão da aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos da idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Por fim, trago à colaç�
2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 10439 nos serviços de telemarketing. Nesse sentido, as alegações da recorrente em defesa, no sentido de que a terceirização havida visou à prestação de serviços de teleatendimento (pág. 03). VOTO Incorreto, contudo, o enquadramento direcionado ao Sintratel, eis que não abrangido o local de prestação de serviços da reclamante, Santos e demais cidades da baixada s
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 9531 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. É o relatório. RECORRIDO: ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO 1. Contra a sentença (id. 1539560), complementada pelos 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do embargos de declaração (id. 4df89b8), que julgou PROCEDENTE recurso. EM PARTE o pedido, a recda recorre (id. a24bd4d) alegando
2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7236 supervisor; que o gerente passava as metas; ... que o sub-gerente A recorrente não nega a existência de pagamento de comissões não fazia o fechamento de caixa;...". sem a inclusão em folha de pagamento, limitando-se a afirmar que eram pagas pelas operadoras quando do atingimento de metas. Por sua vez, a testemunha arrolada pela recorrente afirmou que Tanto assim q
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: GLARUS SERVICOS, TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002782-94.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: GLARUS SERVICOS, TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA
2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15260 de demissão, intitulada "entrevista de desligamento", assinada pela própria trabalhadora, a qual indica não tem interesse na manutenção do vínculo porque conseguiu outro emprego com salário melhor (fl. 129). Em depoimento pessoal, a reclamante confessou que pediu demissão por ter conseguido novo emprego: VOTO "que também aconteceu de ter saído por ter conseguid
8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente" Merece destaque também a Súmula n. 02 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 4º Região, de seguinte teor: "Para a concessão da aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos da idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Por fim, trago à colaç�
8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente" Merece destaque também a Súmula n. 02 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 4º Região, de seguinte teor: "Para a concessão da aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos da idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Por fim, trago à colaç�