Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 189 serem percebidas pela Recorrida, tampouco pagamento de às premiações, data maxima venia, também não merece prosperar quaisquer reflexos, eis que todos os valores concernentes as a respeitável sentença, eis que foram considerados todos os valores premiações foram consideradas para a base de cálculo. Conforme atinentes às metas individuais para a base cálcul

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 4599 depositados na conta vinculada da autora), 13º. Salários, férias + TST), os dias efetivamente trabalhados, segundo os cartões de 1/3, horas extras e adicional noturno que tenha sido pagos ponto, o divisor 180, com o adicional mínimo legal de 50% (art. 7º, Por outro lado, indefiro os reflexos em DSR´s, considerando que a XVI da CF) ou outro mais benéfico, caso

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2431 efetivamente a recebia, para alimentação e despesas com viagens. sentido de que o vendedor mantinha de três a quatro contatos por O valor de R$ 600,00, indicado na petição inicial, foi confirmado dia com o supervisor, via telefone ou mensagem, o que corrobora a pela testemunha apresentada pela primeira ré. Entretanto, nos efetiva possibilidade de fiscalizaçã

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.213/91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente" Merece destaque também a Súmula n. 02 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 4º Região, de seguinte teor: "Para a concessão da aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos da idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Por fim, trago à colaç�

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Por fim, trago à colação os seguintes julgados desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. LEI Nº 10.666/2003. CARÊNCIA. AFERIÇÃO NA DATA DE IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, havendo cumprido o período de carência, com

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2424 no contracheque, mas a da autora era em valor diverso. Sobre as por fora. Na petição inicial, contudo, foi consignado que 1% era comissões, aduziu que eram de 2% sobre as vendas, registradas no pago no contracheque e 1% fora. contracheque, exceto quando o valor era muito alto, ultrapassando Por sua vez, a prova oral e emprestada pela ré foi firme e R$1.500,00,

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 891 salarial da "gratificação" paga nos holerites por ela emitidos), Ausentes os requisitos estabelecidos nos artigos 14 e no importe mínimo de R$ 10,64, sendo que o valor da seguintes da Lei 5.584/70, única hipótese em que é devida a condenação ora é arbitrado em R$10,00, apenas para fins condenação de honorários advocatícios em processos estatísticos. d

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 RECURSO ORDINÁRIO - 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA Preparo, ids. da5903d, 0af8f21, 370cad5 e 3be1ef1. RECORRENTE: MICROCAST INDÚSTRIA, COMÉRCIO, Não foram juntadas contrarrazões. 9534 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. É o relatório. RECORRIDO: ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO 1. Contra a sentença (id. 1539560), complementada pelos 2.

Publicações Judiciais I ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Merece destaque também a Súmula n. 02 da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais 4º Região, de seguinte teor: "Para a concessão da aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos da idade e da carência sejam preenchidos simultaneamente". Por fim, trago à colação os seguintes julgados desta Corte: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGUR

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao segurado que, havendo cumprido o período de carência, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher, conforme dispõe o art. 48 da Lei nº 8.213/1991. 2 - Com o advento da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado se tornou irrelevante para a concessão da aposentadoria por idade, desde que o segurado já conte com o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência, na data de requerimento do benef