Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 DE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS P ERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUD ICADA A MERA COMUNICACAO DA VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUD IENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACA

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 AR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULP ABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRA DO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATO S CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 457289-32.2015.8.09.0175 : 5 : FLAGRANTE/INQUERITO : WALLEFY RODRIGUES ROCHA LENYTON CAMILO CAVALCANTE VITIMA : SARAH STEPHANE DOS SANTOS MORAIS DE OLIVEIRA ADV IND : 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA DESPACHO : PROTOCOLO N 201504572895

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DESFAVOR DE MIRIA CRISTINA DA SILVA , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS FIGURAS TIPICAS DESCRITAS NOS ARTS. ART. 155, 4, IV, C/C ART. 71 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACA O DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO NOS MO LDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE DACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08). POR SEUS

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DO O DENUNCIADO. DA MESMA FORMA, A DENUNCIA ESTA ESTRIBADA EM LAS TRO PROBATORIO MINIMO, OU SEJA, AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FLS. 02/10, AUTO DE APREENSAO E EXIBICAO FLS. 16, REGISTRO DE ATENDIME NTO INTEGRADO FLS. 26/28 E DOCUMENTACAO DE FLS. 22/53, O QUE AFAS TA A ALEGADA NULIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA. A MESMA SORTE SEGUE A TESE DE ABSOLVICAO SUMARIA POR ERRO DE TIPO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERITORIA, E, AO FINAL, RE QUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DEC IDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO P ROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENT O DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUERER SUA

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPO RTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PR OCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESS ALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTO S DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. CITADO FLS. 113/14, O DENUNCI ADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 37/50), POR DEFENSOR CON STITUIDO, ARGUINDO AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. NO MERITO, A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A TOTAL IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. INICIAL MENTE, REGISTRE-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE OS

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 OMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, ELEITORAL OU DA JUSTICA FEDERAL. R EGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE A JUSTICA FEDERAL TEM SUA COMPETENC IA DELINEADA NA CARTA MAGNA, COMPETINDO A PRIMEIRA INSTANCIA OS C ASOS ARROLADOS NO ART. 109, ENTRE OS QUAIS NAO ESTA O OBJETO DO P RESENTE FEITO, POIS, CONSOANTE PERFILHA A JURISPRUDENCIA HODIERNA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COMPETE

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201404254182 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO A LTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 18/08/2016 AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE E M QUE PROCEDER-SE-A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEN UNCIA DE FLS. 01-A/01-D E DAS TEST