Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2044 entendimento segundo o qual a Exceção de Pré-Executividade II - Fundamentos da decisão constitui meio legítimo para discutir questões que possam ser II.1.Objeção de executividade, oposta pelo executado, conhecidas de ofício pelo Magistrado, como as condições da SUPERMERCADO NAGAI DE PRUDENTE LTDA, à ID. 6cff332. ação, os pressupostos processuais, a deca

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1760ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ ANOS, cuja proposta fora aceita pelo réu, com as CONDIÇÕES previstas nos incisos II, III e IV, do parágrafo 1º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 (comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para in

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 representação comercial, consta que o seu objeto é "a prestação 344 a Súmula 331, IV, do C. TST. dos serviços de Promoção de vendas e logística de merchandising nos pontos de vendas da Oi, garantindo domínio visual dos pontos Esclareça-se, ainda, que a responsabilidade subsidiária é ampla, de venda, dentro dos padrões estabelecidos e excelência no nos t

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 38 técnica, não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, Pugna o reclamado pelo não conhecimento do tópico assédio moral mas apenas ao da justiça gratuita. por inovação recursal, dizendo que o reclamante alterou a causa de É certo que essa distinção não é nítida na redação dos artigos 790, pedir, na medida em que teria modificado a data

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 451 piso da categoria; que as obrigações sociais eram pagas pela sua Ora, o reclamado confessa que ficou sabendo por terceiros empregadora; que nunca leu o estatuto e por isso não sabe se (funcionários da Pague Menos) que, supostamente, os reclamantes existe alguma penalidade para o membro que tenta desmembrar o estavam participando do movimento para criação do sindi

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9154 atividades preparatórias na entrada e na saída. filho da reclamada, caso não se retirasse imediatamente do recinto. Em consequência, a reclamada fica condenada a pagar, em favor Aduz que o filho da reclamada deu ensejo a ofensas na esfera do reclamante, como extraordinárias, as horas laboradas além da 8ª moral, causando-lhe sofrimento, diante da humilhação, af

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 248 E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 16 de março de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA SANT

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 577 SENTENÇA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTOS PAGOS RELATÓRIO DURANTE O PACTO RONIE FRANCE GALENO DOS SANTOS ajuizou ação em face de Conforme decisão com repercussão geral do STF, na RE 569.956, BRASAL REFRIGERANTES S/A ao argumento de que laborou no de 11 de setembro de 20008 e súmula 368 do C. TST a execução período compreendido de 2 de julho

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2041 mérito da fase executiva. degarantia do juízo. Portanto, é cabível a exceção quando preenchidos, Diante disso, considerando que a matéria discutida neste incidente concomitantemente, os seguintes requisitos: alegação de matéria é de ordem pública, conheço a objeção de executividade à ID. cognoscível de ofício pelo magistrado (ou seja, matérias de

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 338 comunicação" (parágrafo primeiro, I); além de "comercializar reclamadas, de cunho homofóbico, haja vista que, a gerente de (incluindo, mas não se limitando a, alienar, comprar, vender, dar em contas, de nome Jackeline Omena, sua superior hierárquica, tinha comodato, alugar, doar) bens e/ou mercadorias necessários ou por hábito trata-lo, sempre em tom jocos