Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1519 o impetrante promoveu pedido de revisão administrativa do processo disciplinar no qual foi decretado o seu desligamento da Polícia Militar; disse que o Comandante Geral da Polícia Militar recebeu o pedido e o indeferiu alegando falta de amparo legal, por ser imutável e irrecorrível a sua decisão, obviamente que tal decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1031 a sua impressão na folha inteira, no prazo de 05 dias. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), MARIA REGINA DOMINGUES ALVES (OAB 119491/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), LOVETE MENEZES CRUDO (OAB 265191/SP), MARIA INES PINTO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 302908/SP) Processo 1001836-59.2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1374 Vistos. Fls. 1209; 1201/1204: manifestem-se os exequentes, ora embargados, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), PAULO CESAR CORDEIRO DE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1797 procedência da ação, declarando-se a inconstitucionalidade da lei impugnada. 2. A douta Procuradoria Geral de Justiça, em atenção ao despacho de fls. 68/69, emendou a peça vestibular nos seguintes termos: “Está correta a causa petendi, pois, como se verifica da leitura do processo legislativo (fls. 34/47, 50/55), a lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1708 de São Paulo - Agravado: Thais Novaes da Silva - VOTO Nº 34.131 Agravo Interno manejado contra decisão proferida por este Relator nos autos do Mandado de Segurança a fls. 327/333, que julgou extinto o feito em relação ao Governador do Estado de São Paulo, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam, e não conheceu,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1520 “face a violação de direito líquido e certo do Impetrante, pois a decisão prolatada pelo Nobre Impetrado, em sede de revisão administrativa, é ilegal por ter mantido por seus próprios fundamentos decisão punitiva do seu subordinado com ofensa aos princípios da ampla e contraditória defesa, da publicidade, do devido proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1789 de Gabinete de Vereador e Assessor Legislativo, constantes dos Anexos II e VI da Lei nº 2.813, de 07 de maio de 2010, na redação dada pela Lei nº 3.027, de 29 de abril de 2013, do Município de Itaquaquecetuba. É o relatório. É caso de concessão parcial da liminar pleiteada. Há a considerar, inicialmente, que para haver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 3148 apresentar as primeiras declarações em que esteja especificado o valor de cada bem inventariado, providenciando, ainda, cópia do lançamento fiscal e a certidão negativa de tributos imobiliários do imóvel. 4. Providencie a inventariante cópia dos documentos pessoais do herdeiro Jorge Luiz e cônjuge, se casado for,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1268 2280 de vinte e três anos e que dela se separou consensualmente. Aduziu, ainda, que no ano de 2009 houve reconciliação do casal e, inclusive, ambos viajaram para João Pessoa/Pb. O casal viveu bem até julho de 2011 e, a partir de agosto, o réu passou a ser maltratado pela autora, sem motivo aparente. Em 02.08.2011, foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1626 Nº 2049106-33.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Reclamante: Gilson Mota - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado