Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 713 ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 0145459-78.2010.8.26.0100 (583.00.2010.145459) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Saad Abdou da Silva Me. - - João Fernandes da Silva - - Helene Abdou da Silva - Vistos.Fls. 187/188: indefiro a pesquisa junto à ARISP, uma vez que o exe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1797 procedência da ação, declarando-se a inconstitucionalidade da lei impugnada. 2. A douta Procuradoria Geral de Justiça, em atenção ao despacho de fls. 68/69, emendou a peça vestibular nos seguintes termos: “Está correta a causa petendi, pois, como se verifica da leitura do processo legislativo (fls. 34/47, 50/55), a lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1155 338.01.2007.005984-5/000000-000 - nº ordem 1709/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA X SIDNEY GERVASIO DE SOUZA Fls. 170 - 1. Retro: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 15/18, mediante su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1316 ao agravado) mostra-se suscetível de causar ao recorrente dano irreparável ou de difícil reparação, daí porque admissível o presente recurso. No entanto, o pedido visando a concessão de efeito ativo não comporta deferimento, já que o nascimento de outro filho, em princípio, não induz à redução do encargo destinado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1478 poderes específicos (art. 661, §1º, CC), deverá ser intimada para assinatura - do qual participem renunciante e beneficiário (art. 80, inciso II, 108 e 1.806, todos do CC). DETERMINO: Fica a inventariante intimada para, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar o p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1276 1012 Processo 0045379-19.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João de Deus Ganci - 4º Oficial de Registro de Titulos e Documentos Civil das Pessoas Juridicas da Comarca da Capital - Vistos. 1. Como tirado AI contra a r. decisão que reconheceu a incompetência d

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2673 415 - REQUERIDO: Hapvida Assistencia Medica Ltda - Ante à integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Intime-se o Estado do Ceará para informar para informar os seus da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 1168 a pensão foi fixada porque, à época, a requerida necessitava deles, situação que não mais persiste, pois é professora universitária, lúcida e saudável, com idade para participar da parcela ativa financeira do país. Tal obrigação não pode tornar-se “ad eternum”, uma vez que o casamento não m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3649 (OAB 168820/SP) Processo 1004632-35.2017.8.26.0009 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Eduardo Carlos Rodrigues Nogueira - - Edely Vera Rodrigues Nogueira - - Luciano Marcos Duran - - Fabricio Manoel Duran - - Ana Maria Peixinho Evangelista - Silvio Rodrigues Nogueira - Trata-se da ação de exigir contas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2004 cumprimento da pena, em consonância com o artigo 33do CP. Torna-se descabida, nos termos do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em razão da violência à pessoa, inclusive elementar do tipo. Por outro lado, presentes os pressupostos do artigo