Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3033 dos Santos Garcia - Vistos. Compulsando os autos verifico que, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça reportando o falecimento da requerida Francisca Joana dos Santos Garcia (fl. 61), instada a se manifestar, a parte autora requereu o sobrestamento do processo por 30 (trinta) dias a fim de proceder à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1327 possa resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida somente ao final” (AgRg no MS 21332/DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 17/11/2014). No presente caso, versando o pedido sobre pedido de desarquivamento de expediente administrativo (para cumprimento de diligências), não se vislumbra a existência do requisito referente ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1789 de Gabinete de Vereador e Assessor Legislativo, constantes dos Anexos II e VI da Lei nº 2.813, de 07 de maio de 2010, na redação dada pela Lei nº 3.027, de 29 de abril de 2013, do Município de Itaquaquecetuba. É o relatório. É caso de concessão parcial da liminar pleiteada. Há a considerar, inicialmente, que para haver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1708 de São Paulo - Agravado: Thais Novaes da Silva - VOTO Nº 34.131 Agravo Interno manejado contra decisão proferida por este Relator nos autos do Mandado de Segurança a fls. 327/333, que julgou extinto o feito em relação ao Governador do Estado de São Paulo, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam, e não conheceu,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1285 municipal acerca do tema em debate, aliada à existência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal (RE nº 586.224), que somado ao periculum in mora decorrente dos reflexos práticos e socioeconômicos incidentes sobre os produtores e trabalhadores rurais ligados ao setor canavieiro, convencem da presenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 661 Nº 0090354-23.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Réu: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PROCURADOR-GERAL DE J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 1838 José dos Campos, data supra. - ADV: AFFONSO PIRES DE FARIA JUNIOR (OAB 159544/SP), LUCIA HELENA DO PRADO (OAB 136137/SP) Processo 0029159-86.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jardim Sul Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1592 Sala 309 Nº 2041732-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2167 Nº 2222032-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Walter Moacir Tristão - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1708 de São Paulo - Agravado: Thais Novaes da Silva - VOTO Nº 34.131 Agravo Interno manejado contra decisão proferida por este Relator nos autos do Mandado de Segurança a fls. 327/333, que julgou extinto o feito em relação ao Governador do Estado de São Paulo, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam, e não conheceu,