CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2159 Advogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGUERA. COBRANÇA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL 145/2012. EXIGÊNCIA TÃO SOMENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA IL

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 FOI CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO E TRAFICO DE DROGAS (AUTOS DE PROTOCOLO N 201800965405), BEM COMO RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL DE TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O COMERCIO DE DROGAS, O QUE EXPLICIT A SUA PERICULOSIDADE. A PROPOSITO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADO S: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE DOIS CRIMES DE HOMICIDIO DUPLAMENT

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3355 cargo da reclamante, sucumbente nas pretensões objeto das Deixo de condenar ao pagamento dos honorários perícias, a qual fica isenta dos recolhimentos por ser beneficiária da advocatícios com base no disposto no artigo 791-A da Consolidação Justiça Gratuita, cabendo os recolhimentos dos honorários ao das Leis do Trabalho, com redação dada pela lei 13.467/17,

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 momento de calamidade pública ora vivenciado. Não se pode olvidar, ainda, o teor do §1º do artigo 1º do supracitado Ato Normativo n.º 01/20, da D. Corregedoria: “É de responsabilidade 884 Processo Nº ATOrd-0000404-73.2020.5.08.0205 AUTOR GEBISON MACHADO SATIRO ADVOGADO MANOEL CARLOS PEREIRA SOUZA(OAB: 719-B/AP) RÉU ANTONIO BARBOSA SOUSA das partes, advogados e te

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3359 Justiça Gratuita, cabendo os recolhimentos dos honorários ao extrato completo e atualizado da conta vinculada da reclamante, Tribunal Regional do Trabalho desta região (parágrafo quatro do mediante comprovação nos autos, sob pena de execução direta. artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Nos termos do Ato GP/CR 02/2016 deste Tribunal, arbitro, a

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4198 em liquidação de sentença por cálculos, com base no extrato da de honorários advocatícios deverá ser calculado sobre o valor por conta vinculada do reclamante id 97d2dc3; Fundo de Garantia do ele atribuído na petição inicial a cada um dos pedidos julgados Tempo de Serviço sobre o saldo de salário e sobre o décimo inteiramente improcedentes. O valor devid

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Prescritas as pretensões de recebimento de valores 4196 todas acrescidas de um terço (com integração do adicional de com vencimento anterior a 16 de julho de 2014, extinguindo-se os periculosidade); décimo terceiro salário integral de 2018 (com respectivos pedidos com resolução do mérito na forma do artigo integração do adicional de periculosidade); décimo ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 172 45 devendo o inventariante depositar a quantia recebida; o valor do referido imóvel é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que no ato da celebração do instrumento contratual, foi recebido o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), tendo o inventariante provado que fez a quitação do debito condomini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 1097 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE LEME EM 03/12/2009 PROCESSO:318.01.2009.009570 Nº ORDEM:11.03.2009/000527 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:302 JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP REQ

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 6460 ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, mantendo a TR como índice de Condeno a primeira reclamada a efetuar as anotações do contrato atualização dos débitos trabalhistas, foi superada com o julgamento de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social da improcedente final da ação. reclamante, em até cinco dias depois de intimada a fazê-lo, o que Efetivamen